The Amazon Post

Michael D. Goldhaber, The Litigation Daily

21 de setembro de 2014

O excelente novo livro de Paul Barrett, “Law of the Jungle” (“Lei da Selva”), foi atacado pela revista Outside por ser demasiadamente unilateral. Eu não acho que o livro seja tão unilateral assim.

Ao dar o tratamento completo que o caso de poluição contra a Chevron no Equador merece, Barrett complementa o meu foco no contra-ataque da companhia petrolífera contra os demandantes e seu principal advogado, Chevron vs. Donziger, no e-book “Crude Awakening” (“Cru Despertar”). Barrett e eu tomamos caminhos diferentes para chegar à conclusão de que a equipe de demandantes equatorianos prejudicou tragicamente a causa do ambientalismo e tirou sarro do estado de direito em sua busca contínua para receber US$9,5 bilhões da Chevron Corporation. Mas, o ceticismo de todos os pontos que faz de Barrett um grande repórter também o faz ressentir o direito da Chevron de se defender.

O formato de Barrett lhe permite explorar todos os quartos nesta Casa Soturna de litígios globais. Barrett dá o devido espaço para os pecados ambientais originais da Texaco e para os truques sujos da Chevron. Ele até abre o duro caminho que levou à densa sentença equatoriana de 2011 que determinou que a Chevron fosse responsável pela poluição na selva, o que é mais do que poderia ter sido dito pelo juiz que alegou escrevê-la. Barrett mostra o seu melhor ao transmitir a complexidade moral do Equador.

Já foi bastante divulgado que a predecessora da Chevron, a Texaco, utilizou poços de resíduos sem forro em seus campos de petróleo do Equador. Grosseiramente, nós ficamos sabendo que a Texaco não estava disposta a gastar (o total de) US$4,2 milhões para alinhá-los em 1980. Nós também nos inteiramos que a Petroecuador – a proprietária majoritária do projeto desde 1976 e única proprietária-operadora desde 1992 – usa poços sem forro até hoje. Tanto a Texaco como a operadora estatal, que herdou estes sistemas, derramaram de forma imprudente imensos volumes de água de toxicidade duvidosa na Amazônia, apesar da disponibilidade da tecnologia de reinjeção. A Petroecuador finalmente começou a reinjetar a água subterrânea que produzia em 2006.

Quem se beneficiou? Graças aos altos impostos e royalties, o Equador reteve 93 por cento dos US$23,5 bilhões obtidos pelo consórcio de 1972 a 1992, de acordo com dados independentes citados por Barrett. O PIB per capita aproximadamente quintuplicou – mas, de alguma maneira, a taxa de pobreza aumentou de 47 para 67 por cento no mesmo período de 20 anos. Obviamente, os benefícios do petróleo da Amazônia não chegaram aos povos indígenas historicamente explorados. Nem para os pobres agricultores que foram obrigados a se deslocar para a região, apesar das práticas de má qualidade da Texaco, sem qualquer regulamentação adequada sobre o uso do solo ou proteção da saúde pública. Os benefícios do petróleo foram predominantemente para as elites equatorianas.

Quem pagou o preço ainda sofre com o litígio de 22 anos. Infelizmente, os advogados dos demandantes concentraram-se em esforços de relações públicas e em má conduta para provar que os residentes da Amazônia sofreram os efeitos colaterais. Barrett e eu concordamos que a epidemiologia era frágil e os danos foram grosseiramente inflados. Eu também tenho sérias dúvidas sobre a toxicologia. Talvez uma equipe de demandantes mais cientificamente comprometida, utilizando padrões mais justos, poderia ter provado seu caso. Independentemente disso, este processo estava muito deturpado para provar qualquer coisa.

O juiz que ouviu a reconvenção da Chevron, apresentada em New York, o Juiz Distrital Lewis Kaplan, determinou que a equipe dos demandantes coagiu o tribunal equatoriano para que nomeasse um perito de sua escolha, subornou esse especialista, escreveu em segredo seus relatórios, mentiu sobre sua independência, e defendeu seu relatório inflado de danos a fim de pressionar a Chevron a entrar em um acordo. Então, a equipe dos demandantes subornou o juiz no Equador em troca de redigir em segredo suas medidas provisórias e a própria sentença.

Para Kaplan, isto foi um caso que reuniu extorsão, corrupção, obstrução da justiça, manipulação de testemunhas, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Além disso, Kaplan determinou que tanto o advogado dos demandantes, Steven Donziger, como seus clientes cometeram várias fraudes na corte equatoriana. Como remediação, Kaplan ordenou que qualquer quantia por danos arrecadada em qualquer lugar do mundo pelos demandantes fosse colocada em um fundo para a Chevron.

Deixando de lado as conclusões jurídicas, qualquer observador de mente aberta iria concordar em grande parte com as determinações de Kaplan (assim como Barrett e eu). Donziger não ofereceu uma defesa factual significativa, e havia provas contundentes para apoiar cada suposto delito, exceto o suborno final. A narrativa dos atos de corrupção proporcionada no depoimento do ex-juiz equatoriano Alberto Guerra pode ser uma questão aberta. Mas, isso nunca foi necessário para estabelecer a redação fantasma dos relatórios dos peritos em troca de subornos, nem a redação fantasma das medidas provisórias em troca de subornos, e certamente a redação fantasma da sentença final. Quando se tratam dos fatos da ação da Chevron vs. Donziger, há realmente apenas um lado para o caso.

É claro que os demandantes têm um terrível agravo. O primeiro pecado de Donziger foi fazer com que a reparação fosse impossível, enquanto criava uma péssima lei e uma má vontade para futuros processos judiciais envolvendo direitos humanos. Pior, Donziger prejudicou o estado de direito, que é a fundação tanto do crescimento econômico como da justiça social. Qualquer que seja a opinião da revista Outside, o estado de direito não é pouca coisa e não se opõem ao meio ambiente. É quase incidental que Donziger ainda esteja tentando receber os US$9,5 bilhões com base em fraude, mentiras e ousadia.

Em Defesa da Chevron, Gibson Dunn e Kaplan

Minha principal diferença com Barrett é a sua implicância de que há algo errado de alguma forma com o fato de a companhia se defender deste ataque, ou com o pedido de um escritório de advocacia ao juiz para que salve um negócio desse dilema, ou com um juiz tentando fazê-lo.

Barrett introduz a reconvenção Chevron vs. Donziger com um escárnio inconsiderado – igualando a ação contra fraude bem fundamentada da Chevron com as acusações infundadas dos demandantes. “No contexto da batalha de socos e chutes para todos os lados que o litígio equatoriano se tornou, a Chevron pareceu determinada a manter a paridade”, escreve Barrett. “O advogado dos demandantes pensou que poderia arquitetar uma investigação de fraude no Equador contra os advogados da Chevron? Bem, a companhia acusaria Donziger em Nova York de ser um extorsionista”.

O tom de Barrett levanta a questão: o que exatamente ele esperava que a Chevron fizesse quando se viu frente a uma sentença sem base legal de US$19 bilhões proveniente de um sistema jurídico corrupto e controlado? Apesar de haver rejeitado os Estados Unidos no início do litígio, a companhia compreensivelmente procurou retornar o caso para as instituições que cumprem a lei, e tentou a sua sorte com uma variedade de teorias jurídicas. Há espaço para discussões legítimas sobre o uso adequado da lei RICO, o enquadramento da fraude de litígio como extorsão e o poder dos tribunais dos Estados Unidos para emitir liminares em todo o mundo. Mas, a fraude que a Chevron descobriu – como Barrett mostra – é completamente real. Vá em frente e aprecie a histórica ironia. Só não deixe a vítima da fraude litigiosa indefesa no presente.

Em seguida, Barrett dá um golpe no escritório de advocacia contratado pela Chevron para executar o que ele define de estratégia “mate o mensageiro”. Mencionando o filme Tempo de Violência (Pulp Fiction), ele compara Gibson, Dunn & Crutcher ao “limpador” do submundo Winston Wolf, cujo trabalho era desaparecer com as provas de assassinatos sangrentos.

Agora, o escritório Gibson Dunn não é exatamente o herói dessa saga. Essa honra pertence ao Advogado que Caiu Fora, Jeffrey Shinder, da firma Constantino Cannon, que foi um modelo de responsabilidade profissional ao se recusar a negar o inegável ou tentar impor uma sentença fraudulenta. E, mais ainda, a Judith Kimerling, uma advogada que se manteve fiel à sua causa e evitou as ações judiciais contra a Texaco ou contra a Chevron porque ela viu desde o início que a equipe dos demandantes não era confiável. Kimerling é a figura imaculada de autoridade moral de uma história na qual Barrett sugere que não há nenhuma.

O que pode ser dito de Gibson Dunn é que o escritório desempenhou excepcionalmente bem um papel honroso. Eu, às vezes, acusei a firma de exagerar no que diz respeito à fraude litigiosa estrangeira. Mas, onde a fraude litigiosa pode ser comprovada, uma resposta agressiva é necessária. A Chevron não quer “matar o mensageiro” por causa da sua mensagem, mas porque (metaforicamente) cometeu crimes capitais. A Chevron não está retaliando o litígio, mas a fraude litigiosa. Deixe os tribunais estabelecerem cuidadosamente os limites para que não haja abuso dos precedentes. Mas não ataquem os advogados por defenderem habilmente uma vítima real de fraude. Em contraste com Winston Wolf, o escritório Gibson Dunn não encobriu crime algum e, possivelmente, desenterrou muitos.

Finalmente – e mais seriamente – Barrett enfraquece o Juiz Kaplan. Ao fazer isso, Barrett inadvertidamente se torna um cúmplice da campanha cínica dos demandantes para difamar Kaplan, e fingir que eles não foram autoritariamente desacreditados.

Quando Kaplan inicialmente bloqueou a execução da sentença equatoriana, ele deu um pequeno discurso sobre a razão pela qual as pessoas precisam de gasolina. Barrett zomba deste discurso e usa uma linguagem desconfortavelmente próxima às acusações de parcialidade dos demandantes. “Seguindo esta lógica, Kaplan poderia ter decidido contra qualquer demandante, não importa quão justo, que representasse uma ameaça financeira substancial para a Chevron – uma perspectiva unilateral para um juiz supostamente desinteressado”, escreve Barrett. “A hostilidade dele com relação aos demandantes é indisfarçável; Kaplan não explicou a origem da sua autoridade para impedir a execução de uma sentença equatoriana em Cingapura, no Brasil ou no Canadá”, continuou. “O que ficou claro foi que a Chevron tinha um poderoso aliado na corte federal em Nova York, e Donziger tinha outro inimigo”.

Kaplan teve seus lapsos de tons, como cito no meu livro, e suas decisões jurídicas não são um evangelho. No entanto, como Barrett concorda, a sentença do julgamento de Kaplan foi serena e recebeu pleno apoio. Assim como as suas decisões provisórias. Ele merece ser avaliado com base no seu raciocínio formal. Seus comentários feitos na corte precisam ser entendidos no contexto do bom senso e devemos lembrar que ele foi provocado por uma parte envolvida em constante fraude.

A sugestão de que Kaplan bloquearia qualquer execução contra uma companhia petrolífera é um disparate. Ele estava tentando bloquear a execução de uma sentença que foi corretamente mostrada que era fraudulenta. E ele estava alarmado com a possibilidade de os demandantes utilizarem conexões políticas para obter a execução de uma sentença não obstante da lei (um advogado de execução do escritório Patton Boggs escreveu em um memorando para os demandantes que a sua “representação de numerosos e geograficamente diversos governos estrangeiros significa que as barreiras para o reconhecimento da sentença em um determinado país pode não necessariamente impedir sua aplicação aí”).

Na vida real, Kaplan encontrou a fonte do seu poder para impor a sentença equatoriana na lei de reconhecimento de Nova York, e o tribunal de apelações discordou. Continuando a sugerir que Kaplan estava fora de controle, Barrett escreve que este fato “não o deteve… Kaplan começou a emitir uma série de decisões provisórias convidando a Chevron a usar seu tribunal para provar que Donziger explorou o sistema judicial equatoriano e extorquiu a corporação norte-americana”.

Barrett sabe que Donziger explorou os tribunais. Então, eu presumo que o seu tom sinistro é direcionado para a teoria de extorsão de Kaplan. A equação de litígio e extorsão criminosa é reconhecidamente perturbadora. Afinal de contas – com um pedido de desculpas a Max Weber – litígios podem ser definidos como um monopólio sobre a extorsão legítima.

É claro que Kaplan entende isso, já que nunca diz que todo litígio é patológico. “Desde que uma ação judicial seja apresentada através dos meios legais e adequados, não há extorsão, no sentido criminoso”, escreveu Kaplan. Um “litigante que amplia os riscos do seu adversário a fim de corromper o litígio… cria [acordo] um aprimoramento puramente atribuível à corrupção, o que é inerentemente injusto, [e] não tem qualquer nexo adequado a qualquer alegação plausível que possa ter sido afirmada em primeiro lugar”. O tribunal de apelação poderia querer esclarecer qual o grau de profundidade de corrupção de um litígio antes que se transforme em extorsão. Mas esta é uma posição bem difícil para ser simplesmente descartada como um preconceito.

O ponto mais importante é que Kaplan recebeu o apoio das evidências em cada passo do caminho. Ele não estava tomando partido. Ele não estava agindo por vingança. Os advogados da Chevron apresentaram indícios extraordinários de fraude que justificaram a extraordinária decisão. Então, eles apresentaram provas extraordinárias de fraude em um contexto literário, justificando uma série de decisões e remediações judiciais criativas, que podiam ou não prevalecer. Não houve nada de sinistro aqui. Eu cumprimento o Juiz Kaplan por revelar e explicar as fraudes. A esperança que frequentemente expresso é que a verdade óbvia das suas determinações façam com que a aplicação mundial seja impossível, independentemente das apelações legais sobre o recurso. Para resumir a nossa principal diferença, Barrett vê a “lei da selva” como uma extensão das cortes norte-americanas. Em meu livro, os tribunais norte-americanos trazem uma medida de redenção.

Ou, pelo menos, a promessa de redenção. Meu livro dá mais destaque que Barrett para a manipulação contínua da opinião pública por parte dos demandantes. Se eles podem enganar um grande número de meios de comunicação, meu pensamento considera que, talvez, eles possam enganar um tribunal de execução e evadir o controle legal. Como Barrett agora é atacado pelos aliados de Donziger, eu não tenho certeza de que ele continuaria com a sua afirmação de que Donziger ficou isolado.

Após o julgamento de Donziger em Nova York, 43 grupos de responsabilidade ambiental e corporativa – incluindo Sierra Club, Earthrights International e I – condenaram os esforços da Chevron para “silenciar os críticos e ignorar uma sentença de US$9,5 bilhões”. Ou esses grupos acreditam nas mentiras que foram definitivamente expostas, ou eles acreditam que a responsabilidade corporativa significa responsabilidade apenas para corporações. Donziger não ficará isolado até que esses grupos o condenem corretamente, mesmo que alguns optem por afirmar sua oposição contra as táticas da Chevron.

Os demandantes equatorianos ainda estão mantendo sua própria batalha de relações públicas fora da imprensa jurídica e empresarial, especialmente na América Latina. Um jornalista de profunda coragem e integridade, Barrett é o alvo de uma calúnia patética. Com a publicação de seu impiedoso livro, a verdade no Equador dá um grande passo em direção à vitória.

 

Por Roger Parloff – Fortune.com, 17 de setembro de 2014

Com dois livros chamando a atenção para as alegações de fraude no processo judicial contra a Chevron no Equador, nosso analista legal resolve colocar a boca no trombone
Como eu comento em uma crítica publicada hoje, dois novos livros estão dando destaque às supostas alegações de fraude que mancham uma célebre ação judicial ambiental contra a Chevron em Lago Agrio, no Equador, que levou a uma sentença multibilionária contra a gigante petrolífera em 2011.

A ação deriva da contaminação supostamente deixada pela Texaco (que foi adquirida pela Chevron em 2001) depois de ter realizado trabalhos de perfuração petrolífera no país entre 1964 e 1992. Muitos ambientalistas e defensores dos direitos humanos consideram o caso como uma vitória histórica para os povos do terceiro mundo.

Mas, um juiz federal de Manhattan concluiu em março passado que o principal advogado dos demandantes equatorianos, Steven Donziger, obteve sua histórica sentença por meio de suborno, fraude, obstrução da justiça, manipulação de testemunhas e outros crimes. (Donziger nega qualquer irregularidade e apelou da decisão).

A aparição dos livros – e da inevitável campanha retaliatória contra um dos autores que está sendo lançada por Donziger – incentivou-me a, finalmente, colocar a boca no trombone. Por que o procurador de justiça dos Estados Unidos, Preet Bharara, até agora não manifestou nenhum interesse pelo caso?

É uma pergunta na qual estive pensando por quatro anos, desde o dia em que regressava de um almoço cordial que tive com Donziger em setembro de 2010. Eu tinha acabado de publicar uma reportagem na Internet onde cautelosamente recontava a preocupante evidência de fraude que a Chevron já havia elucidado nessa época. A conduta foi particularmente intrigante porque levantou dúvidas sobre se algum dia nós iríamos chegar ao fundo do mérito subjacente da controvérsia ambiental, em que a causa dos demandantes – pessoas muito pobres alegando graves maus-tratos nas mãos de uma gigante companhia petrolífera norte-americana – era, ao mesmo tempo,  intrinsecamente interessante e plausível.

O caso contra a Chevron é fácil de entender para qualquer um que tenha assistido ao vídeo – no programa 60 Minutes, por exemplo – de poços abertos no solo da selva da floresta que ainda hoje estão cheios dos repugnantes e viscosos resíduos dos produtos derivados da perfuração petrolífera. À primeira vista, as imagens parecem mostrar evidências conclusivas de irregularidades. No entanto, há questões polêmicas que valem a pena passar por um julgamento legítimo. A Texaco foi o parceiro operacional de uma joint venture onde 62,5% do consórcio era da empresa estatal de petróleo do Equador, agora conhecida como Petroecuador, sendo que o governo do Equador recebia a maioria dos lucros. (De fato, quando se leva em consideração os vários impostos que incidiram sobre a Texaco, como Paul Barrett documenta em seu recente livro, Law of the Jungue (Lei da Selva), a República recebeu pelo menos 93% dos lucros do empreendimento durante o período de concessão). Segundo o acordo de remediação estabelecido em 1994, dois anos depois de a Texaco ter saído do Equador, a Texaco limpou a parte proporcional que lhe correspondia dos campos de petróleo da joint venture em um processo de três anos que as autoridades equatorianas monitoraram e confirmaram como tendo sido devidamente concluído em 1998. A Petroecuador, no entanto, nunca limpou completamente a sua parte na concessão. Os poços mostrados no programa 60 Minutes, por exemplo, são locais que o Equador passou a ser responsável sob o acordo de remediação de 1994, não a Texaco, embora o programa nunca explica esse fato aos espectadores. Donziger insiste que a Texaco sozinha deveria ter sido obrigada a limpar tudo, apesar da participação majoritária da República, e ele alega que a remediação feita pela Texaco foi inadequada ou até mesmo fraudulenta – mas estas são alegações duramente contestadas.

De qualquer jeito, na época do meu almoço com Donziger, as provas já haviam surgido e sugeriam fortemente que o seguinte havia acontecido. Um engenheiro de minas chamado Richard Cabrera, que estava supostamente atuando como um auxiliar neutro e independente para a corte equatoriana – semelhante a um mestre especial nos Estados Unidos – havia emitido um relatório crucial de danos no dia 1º de abril de 2008. Mas, as evidências que surgiram durante ações judiciais apresentadas pela Chevron em Denver e em Nova York, em 2010, tinham exumado provas que mostravam que, na realidade, o relatório tinha sido escrito secretamente por especialistas contratados por Donziger da empresa Stratus Consulting, com sede em Boulder, no Colorado. Eles tinham escrito o relatório em primeira pessoa, em inglês, e fizeram com que o texto, em seguida, fosse traduzido para o espanhol por intérpretes que prometeram guardar segredo. O relatório foi então enviado para o Equador a fim de que Cabrera o assinasse, um ou dois dias antes de ser apresentado no tribunal em Lago Agrio. (Em 2012, os especialistas da Stratus admitiram que fizeram o relatório para Donziger, e eles foram, então, demitidos pelo seu empregador). O chamado relatório Cabrera recomenda que os clientes de Donziger recebessem uma indenização de US$16 bilhões.

Para enganar ainda mais a opinião pública e fazer acreditar que Cabrera era independente, segundo as provas, Donziger então fazia com que seu advogado adjunto no Equador apresentasse “objeções” ao relatório que seus próprios especialistas tinham acabado de escrever em segredo, pretendendo encontrar falhas no mesmo e, humildemente, implorando para que Cabrera aumentasse, consensualmente, a sua recomendação por danos. Em seguida, Donziger instruía seus especialistas em Boulder para que escrevessem em segredo a suposta resposta de Cabrera às supostas objeções de Donziger. Na resposta, Cabrera supostamente fingia que aceitava os argumentos de Donziger, aumentando sua recomendação de indenização por danos para US$27 bilhões. Então, para fechar com chave de ouro, Donziger fez com que os seus especialistas em Boulder, a quem ele apresentou em um comunicado de imprensa como “independente”, emitissem um endosso público das “descobertas de Cabrera”, enquanto não revelava que tinha feito com que eles mesmos escrevessem secretamente as descobertas as quais eles estavam confirmando.

Por último, Donziger então distribuiu este relatório para o mundo inteiro – incluindo uma comissão de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a Procuradoria-geral do estado de Nova York, a Controladoria do estado de Nova York, e inúmeros meios de comunicação, incluindo o programa 60 Minutes (e eu) – como o trabalho de um perito neutro e independente. Durante vários processos judiciais no Equador entre 2007 e 2009, Cabrera jurou pelo menos sete vezes que o relatório foi inteiramente preparado por ele, uma alegação solenemente secundada pelo advogado adjunto de Donziger no Equador, Pablo Fajardo. Tanto Cabrera como Fajardo se mostraram indignados quando a Chevron “insultou” a integridade de Cabrera ao sugerir o contrário.

Agora vamos regressar para o meu almoço com Donziger em setembro de 2010. Apesar de que quando o meu então recente artigo sobre estas inquietantes alegações foi publicado, um dos websites controlados por Donziger rapidamente revidou com uma entrada em um blog – com busca programada – intitulada “Roger Parloff, da Fortune, sugado pelo redemoinho da Chevron”, ele estava agora em uma missão de boa vontade, tentando me trazer de volta para o seu rebanho. (Donziger é um profissional). O que me pareceu estranho na época foi que ele parecia se importar muito mais sobre o que eu ia escrever do que sobre o que o Juiz Kaplan iria escrever. Em vez de se concentrar, como faria qualquer outro advogado, em submeter depoimentos para o tribunal que definissem uma versão inocente do que tinha acontecido, ele ia alternando entre tentar me intimidar um dia e me conquistar no outro, tudo em uma tentativa de me impedir de transmitir aos leitores o que a evidência mostrou de forma inequívoca.

Quase no fim da nossa conversa, ele perguntou minha opinião sobre um comunicado que ele havia emitido para a imprensa no dia anterior. Na época, eu meio que gostei do Steve, que eu tinha conhecido socialmente pela primeira vez no apartamento de dois amigos. Eu também acreditava que o seu caso ambiental era provavelmente meritório – uma possibilidade que ainda me agrada, embora agora com mais ceticismo. Eu disse a ele que ele precisava, para o seu próprio bem, parar de emitir qualquer declaração e que ele deveria contratar um advogado criminalista. Minha suposição era de que qualquer advogado iria aconselhá-lo a parar de falar completamente com os meios de comunicação, sigilosamente ou não, ao menos para que não renunciasse ao seu direito estabelecido na Quinta Emenda da Constituição de permanecer calado. Esse direito teria se tornado crucial para ele, eu supus, porque parecia totalmente inevitável que o promotor Bharara iria logo iniciar uma investigação criminal.
Hoje, quatro anos depois, parece que os meus instintos estavam certos em um aspecto, mas totalmente errados em outro.

A parte que eu estava certo era que Donziger havia se envolvido em condutas que, pelo menos, levantaram questões sobre se ele havia violado numerosos estatutos criminais norte-americanos. Em 4 de março deste ano, em uma decisão de 485 páginas, 1.842 notas de rodapé, proferida na ação judicial de extorsão civil que a Chevron moveu contra Donziger em fevereiro de 2011, o Juiz Distrital Lewis Kaplan determinou, através de “provas claras e convincentes”, que a conduta de Donziger no caso de Lago Agrio violou leis federais norte-americanas contra extorsão, fraude eletrônica, manipulação de testemunhas, obstrução da justiça e lavagem de dinheiro, e que ele também tinha sido responsável por atos de suborno em violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. Este padrão de criminalidade, que foi registrado ao longo de, pelo menos, um período de cinco anos – entre 2006 e 2011, também violou a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO por sua sigla em inglês), determinou o Juiz.

As descobertas factuais de Kaplan, que provavelmente dariam um enredo para um filme, se não fossem parte de um documento do governo já no domínio público, baseiam-se em dezenas de milhares de páginas de e-mails; diários pessoais; testemunhos juramentados; extratos bancários, registros telefônicos e de correspondências; e muitas horas de vídeo provenientes das imagens que foram cortadas do documentário Crude, que Donziger conseguiu que um bem-intencionado, mas ingênuo, diretor de cinema fizesse sobre o caso como parte da sua estratégia de relações públicas.

Kaplan determinou que a mentira de Cabrera que eu mencionei acima, de fato, ocorreu. Ele também revelou alguns detalhes que eu não tinha conhecimento na época. “Cabrera não era nem um pouco independente”, escreveu ele. “Ele foi recrutado por Donziger. Ele foi pago por baixo dos panos com os fundos de uma conta secreta acima e além dos pagamentos legítimos aprovados pelo tribunal. Prometeram-lhe trabalho vitalício nos esforços de remediação [quer dizer, contratos para limpar solos contaminados por petróleo], se os demandantes de Lago Agrio [ou “LAPs” por sua sigla em inglês] vencessem. Os LAPs deram-lhe um escritório e seguro de vida, assim como uma secretária que era uma namorada de um dos membros da equipe de LAPs”.

Ainda assim, uma vez que veio à tona a tão macabramente complicada mentira de Cabrera, muitos jornalistas, simpatizantes da causa presuntivamente meritória dos demandantes, ainda tentaram desacredita-la como um espetáculo secundário irrelevante.

Esta foi a perspectiva, por exemplo, de um artigo de 12 mil palavras publicado no The New Yorker, em janeiro de 2012. Esse correspondente, que observou que havia tido “uma meia dúzia de longas conversas com Steven Donziger” no curso de preparação do seu artigo (embora ele também consentiu, como Donziger exigiu, que nunca deveria cita-lo), destacou aos seus leitores que o juiz equatoriano Nicolás Zambrano, quando ele finalmente decidiu o caso, alegou que não havia considerado nada do que foi incluído no relatório de Cabrera, precisamente por causa de todo o alarido que a Chevron estava fazendo sobre o mesmo. Não há mal, não há culpa, o repórter parecia concluir, dando crédito ao aviso legal de Zambrano.

Mas, havia algo mais que Donziger aparentemente não tinha mencionado ao correspondente. A equipe de Donziger também tinha escrito em segredo todo o veredito de 188 páginas do juiz Zambrano, segundo o Juiz Kaplan. A oportunidade foi obtida com a promessa do pagamento de US$500 mil para Zambrano da eventual indenização – um esquema que tinha “a autorização expressa do Donziger”, informou Kaplan.

As provas do segundo escândalo de redação secreta começaram a vir à tona logo após que a sentença de Zambrano foi promulgada em fevereiro de 2011. Esta é a razão. Citando os repetidos fracassos de Donziger para cumprir com as demandas de investigação da Chevron em 2010, juntamente com a evidência de que ele “poderia ​​ter apagado ou [estaria] retendo outros documentos sensíveis”, Kaplan havia permitido que a Chevron copiasse os discos rígidos dos computadores de Donziger e dos funcionários dele em janeiro de 2011. Assim que quando a opinião de Zambrano foi emitida no mês seguinte, os advogados da Chevron foram capazes de usar softwares que identificam plágio para buscar coincidências entre a opinião de Zambrano e os documentos contidos naqueles discos rígidos. E, acredite se quiser, longas passagens da opinião – trechos com 150 palavras em algumas partes – pareciam ter sido retiradas literalmente de sete memorandos internos dos demandantes encontrados nesses discos, enquanto que muitos dos números errôneos sobre a contaminação usados ​​na opinião de Zambrano também pareciam haver sido retirados de um arquivo de Excel que se encontrava em um desses discos. Nenhum desses arquivos tinha sido apresentado em qualquer registro oficial do tribunal de Lago Agrio, assim que Zambrano não tinha meios aparentemente legais para acessa-los.

No início de 2012, um ex-juiz equatoriano chamado Alberto Guerra entrou em contato com a Chevron e apresentou um testemunho detalhado e, mais tarde, comprovado parcialmente, sobre como o esquema de suborno e redação secreta funcionava. Segundo Guerra, ele e Zambrano haviam se envolvido em pactos corruptos por três décadas, e nos últimos anos, já que Guerra havia sido retirado do cargo de juiz e Zambrano havia sido promovido para o mesmo, Zambrano estava secretamente pagando para que Guerra escrevesse suas decisões em casos civis. (Guerra possuía mais de 100 rascunhos de decisões de Zambrano em seus discos rígidos, incluindo pelo menos nove do caso da Chevron).

Guerra descreveu o principal pedido de suborno como tendo ocorrido em um restaurante de Quito, chamado Honey & Honey, em 2010, em uma reunião entre ele e Donziger, Fajardo e um terceiro líder da equipe dos demandantes.

Surpreendentemente, Donziger finalmente admitiu que esteve presente na reunião descrita por Guerra. Ele reconheceu que sim, que Guerra havia pedido um pagamento de US$500 mil para Zambrano em troca de dar aos LAPs a oportunidade de redigir seu veredito em segredo. Donziger testemunhou, no entanto, que ele rejeitou a oferta. Ele nunca relatou a abordagem, segundo explicou, por duvidar da sua autenticidade e por não querer dar à Chevron motivos para que atacasse a legitimidade do judiciário equatoriano.

Donziger também argumentou que Guerra estava mentindo em troca de uma série de suntuosos pagamentos prometidos pela Chevron, incluindo US$48 mil por seu computador, pen drives e outras provas físicas; reassentamento da família dele nos Estados Unidos; ajuda jurídica para obter asilo político no país; e, em geral, o que Kaplan caracterizou em sua decisão como “um programa privado de proteção a testemunhas”. Mas, depois de ouvir pessoalmente tanto o testemunho de Guerra e de Zambrano – o qual Kaplan determinou que chocantemente tinha pouco conhecimento do seu próprio suposto parecer – Kaplan acreditou na maioria do que disse Guerra. (Eu estava na sala do tribunal e, pelo que vale minha opinião, também concordo).

Embora não vou me aprofundar no assunto, Donziger cometeu crimes adicionais, segundo Kaplan, incluindo fabricação de provas; insistência para que testemunhas prestassem depoimentos falsos; auxílio para elaborar uma declaração altamente enganosa, assinada por Fajardo, que foi apresentada em 16 diferentes tribunais norte-americanos; e testemunhar falsamente perante o próprio Kaplan. Kaplan também descobriu que a equipe de Donziger havia arquitetado um processo penal contra dois dos advogados da Chevron no Equador como um meio de exercer pressão para que a Chevron solucionasse o caso.

Agora vamos voltar pela última vez para aquele almoço no outono de 2010. Eu disse anteriormente que meus instintos então estavam corretos em um aspecto e errados em outro. Eu estava obviamente certo sobre a conduta de Donziger ao levantar questões a respeito da sua conformidade com certos estatutos criminais federais. E, no que eu estava errado?

Bem, eu estava aparentemente errado ao pensar que o promotor Bharara poderia tentar processar Donziger por estes crimes. É claro que as investigações criminais correm em segredo, então, é teoricamente possível que um inquérito esteja pendente, mas eu não vi nenhuma prova nesse sentido. (Um porta-voz do escritório de Bharara se recusa a comentar o assunto).

Eu também pareço que me equivoquei ao pensar que Donziger precisava se preocupar em preservar seus direitos sob a Quinta Emenda – o direito ao silêncio. Donziger deu até agora tomos de testemunho, os quais o Juiz Kaplan qualificou como “evasivos”, “enganosos” e “deliberadamente falsos”.

 

O aparente flagrante com que Donziger desrespeitou os processos judiciais dos Estados Unidos seria cômico se não fosse tão repugnante para aqueles de nós que ainda se preocupam com essas coisas. Donziger parece ter realmente ensaiado para proporcionar respostas evasivas. Um dos documentos que os advogados da Chevron encontraram em discos rígidos de Donziger tinha sido criado em novembro de 2011, pouco antes da primeira de uma série de depoimentos dados por Donziger. É uma lista de palavras que ele mesmo elaborou para ajuda-lo a se preparar. Quase no topo da primeira página, e em resposta a nenhuma pergunta específica, ele escreveu: “‘É possível, mas eu não acho que seja assim’; ‘Eu acho que seja possível, mas eu não consigo me lembrar’”.

Em uma carta de janeiro de 2011 para Juiz Kaplan, o mestre especial que presidiu os depoimentos de Donziger caracterizou suas respostas como “evasivas”, “indiferentes” e “de autosserviço”. Em uma parte adicional de depoimentos, realizada em junho de 2013, Donziger respondeu 180 vezes com as frases “Eu não sei” ou “Eu não me lembro”, de acordo com a decisão de março do Juiz Kaplan. Durante o interrogatório no julgamento em novembro de 2013, ele deu as mesmas respostas outras 100 vezes.

A sabedoria convencional indica que o Ministério Público considera obstrução da justiça como um dos crimes mais graves, uma vez que ataca o coração do que eles fazem. Todo o seu trabalho investigativo não serve para nada se as pessoas dão testemunhos falsos ou evasivos, não conseguem produzir documentos como exigido, fabricam provas, manipulam testemunhas, subornam peritos – basicamente, todos os crimes que Kaplan determinou que foram cometidos por Donziger.

Se as descobertas do Juiz Kaplan são sólidas, a conduta de Donziger vis-à-vis a Chevron se constituiu em uma série de maratonas de obstrução da justiça do tipo que o sistema judicial norte-americano raramente viu. Pior ainda, se a sentença de Kaplan é correta, os crimes de Donziger são contínuos. Ele e seus colegas ainda estão tentando executar a sentença que Kaplan determinou ser desonesta, escrita em segredo, e produto de suborno, e um círculo de financistas espalhados por todo o mundo – aos quais parcelas da indenização foram prometidas – continuam a ajuda-lo. Se Kaplan está correto, este é um crime em andamento.

Ainda assim, até agora, não ouvimos nada de Preet Bharara. Por quê?

Uma possibilidade poderia ser que partes destes supostos crimes ocorreram no Equador, talvez, por isso, ele não sinta que tenha jurisdição. Mas, este foi um problema que Kaplan também enfrentou. Kaplan encontrou jurisdição porque, entre outras coisas, “Donziger, um advogado e residente de Nova York, idealizou e liderou desde aqui um esquema para vitimar uma companhia norte-americana através de um padrão de extorsão”, que demonstrava “conduta substancial nos Estados Unidos”, incluindo, entre outras coisas, “a maior parte da [sua] supervisão geral de toda a operação”, “a maioria da [sua] atividade de arrecadação de fundos”; “a redação em segredo do relatório Cabrera”; e os “esforços impróprios para afastar qualquer descoberta pelos tribunais norte-americanos do que realmente havia acontecido com Cabrera”. (Jurisdição é uma das questões que estão sendo argumentadas na apelação apresentada por Donziger).

Outra razão para a hesitação de Bharara poderia ser que a norma civil da prova, “preponderância da evidência”, é muito mais fácil de encontrar do que a norma penal, “além de uma dúvida razoável”. Mas o Juiz Kaplan realmente constatou que a maioria dos crimes no caso de Donziger havia sido comprovada através de “provas claras e convincentes”, um padrão exigente que é bastante próximo, na prática, ao “além de uma dúvida razoável”.

Uma terceira possibilidade é que Bharara dá crédito à alegação de Donziger de que o Juiz Kaplan seja “tendencioso”. Donziger e seus aliados acusaram Kaplan diversas vezes de comandar um “julgamento-espetáculo”, de ser “corrupto” e “racista”, de estar “aberto para os negócios da Chevron”, de ser “lacaio” da Chevron, e assim por diante. Mas, as alegações de Donziger nesta área são apenas para propósitos de difamação – o tribunal de apelações rejeitou suas alegações de tendenciosidade três vezes até agora e é inconcebível que Bharara lhes daria crédito.

O que sobra? Um meio de campo morno. A verdade é que um promotor de justiça que apresente um caso contra Donziger corre um risco real de perder perante um júri. Donziger é consideravelmente habilidoso quando se trata de politizar uma causa, atirando lama em seus acusadores, criando cortinas de fumaça e argumentando que qualquer um que questione seus métodos uniu forças com a gigante petrolífera para esmagar os indigentes e os indígenas. Enquanto isso, o mérito subjacente do caso ambiental contra a Texaco permanece como uma questão aberta – e, infelizmente, assim permanecerá – tanto que uma anulação do júri é uma possibilidade realista. Donziger iria fazer com que o promotor fosse difamado publicamente como um moderno Inspetor Javert.

Por outro lado, se nenhum promotor está disposto a assumir essa tarefa reconhecidamente desagradável, Donziger permanecerá – como ele parece sentir – que é imune às nossas leis.

As causas declaradas de Donziger – ambientalismo e direitos humanos – são dignas. Mas, também são a busca da verdade e o Estado de Direito. Na nossa sociedade, campanhas de relações públicas sofisticadas, implacáveis​​, cínicas e mentirosas são um perigo constante para a capacidade dos norte-americanos de discernir a verdade. Nosso sistema federal de justiça é a instituição que oferece a melhor esperança de defender a verdade, mesmo em face de tais agressões. Fraude, suborno, perjúrio, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça devastam essa instituição.

Donziger acredita que ele pode ser mais esperto que o sistema judicial norte-americano, subvertê-lo, manipula-lo, intimida-lo e agredi-lo. Nosso sistema judicial – aquele que você dedicou a sua vida para servi-lo tão bem, Sr. Bharara, está sendo ridicularizado e humilhado. É hora de lutar por isso.

Por trás do Caso da Chevron

DATE: Oct. 31, 2014 POSTED IN: Portugues Notícias

“Eu sou o alvo do que é, provavelmente, a campanha de retaliação corporativa melhor financiada na história dos Estados Unidos”, escreveu Steven Donziger em um correio eletrônico que ele me enviou no início da tarde de segunda-feira.

Donziger, de 53 anos, é o tipo de advogado do qual se fazem filmes. Alto, bonito e carismático, ele passou a maior parte da sua carreira jurídica em um caso: tentar fazer com que a Chevron limpe uma sujeira ambiental que ele diz que sua antecessora deixou para trás na floresta tropical equatoriana. Seus clientes são equatorianos pobres que supostamente estão convivendo com a degradação da terra desde que a Texaco saiu do país no início dos anos 90. (A Chevron comprou a Texaco, e adquiriu suas obrigações legais, em 2001). Ele trabalhou incansavelmente no caso por mais de duas décadas, obtendo, finalmente, uma sentença de US$19 bilhões contra a companhia em um tribunal equatoriano em 2011. Apesar de um tribunal superior ter diminuído a indenização pela metade, ainda pareceria ser uma vitória fantástica de David sobre Golias.

No entanto, há uma outra narrativa mais sombria sobre Donziger, descrita mais recentemente por Paul Barrett, um jornalista da revista Bloomberg Businessweek, cujo livro sobre o caso Chevron-Equador, chamado “Law of the Jungle” (“Lei da Selva”), está sendo lançado nesta semana. De acordo com Barrett, Donziger pode ter começado sua jornada com a melhor das intenções, mas perdeu o rumo em algum lugar ao longo do caminho. Para obter a sentença que ele queria dos tribunais equatorianos, Donziger supostamente cometeu vários atos de fraude, incluindo fazer com que membros da sua equipe escrevessem em segredo um relatório crucial para o tribunal que supostamente deveria ser de autoria de um perito independente. Donziger respondeu acusando Barrett de trabalhar mancomunado com a Chevron, a fim de ser parte da “campanha de retaliação”.
Eu conheço um pouco o Donziger. Eu sempre gostei dele. Mas, eu tenho que dizer que acho a narrativa do Barrett muito mais convincente do que a do Donziger. Sem dúvida, a Chevron foi atrás dele. Mas, foi Donziger quem forneceu a munição.

Uma razão pela qual a descrição de Barrett é crível se deve ao fato de que ele começou a cobrir a história com uma reportagem publicada na capa da Bloomberg Businessweek em 2011, que era decididamente pró-Donziger. Mas, quando ele conseguiu o contrato para escrever um livro e começou a investigar mais a fundo sobre o caso, ele começou a ter suas dúvidas sobre Donziger e sobre a equipe dos demandantes. Como os demandantes poderiam ter certeza de que a Chevron era a culpada se a empresa de petróleo do governo equatoriano tinha continuado a extrair petróleo da floresta tropical anos após a saída da Texaco? Onde estava a epidemiologia que relacionava os resíduos de petróleo a doenças? E sobre o relatório do perito que foi escrito em segredo? E as comunicações ex parte com os juízes? E até mesmo uma suposta tentativa de subornar o juiz para que decidisse em favor dos demandantes?

Barrett não é o único a ver Donziger como um advogado desonesto disposto a fazer praticamente qualquer coisa para ganhar. O mesmo opina o escritor de assuntos legais da revista Fortune, Roger Parloff, que cobriu o caso durante anos. E, também, o altamente respeitado advogado de direitos humanos – e professor de Direito da Universidade de Notre Dame – Doug Cassel.

Com todos os críticos, Donziger e seus aliados têm respondido da mesma maneira: os críticos foram corrompidos pela diabólica Chevron. Mas, há um crítico que eles não podem deixar de lado facilmente: o juiz federal Lewis Kaplan, do Distrito Sul de Nova York. A Chevron moveu um processo civil sob a lei RICO (Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado) contra Donziger, alegando que suas ações tinham corrompido de tal maneira a sentença equatoriana, que a mesma deveria ser inaplicável nos Estados Unidos. (Já que a Chevron não tem ativos no Equador, a sentença teria que ser aplicada em países como os Estados Unidos, onde a companhia possui bens).

Depois de um julgamento de seis semanas, Kaplan essencialmente concordou, escrevendo uma decisão surpreendente de 485 páginas na qual ele concluiu que Donziger e sua equipe haviam “corrompido” o julgamento. (Donziger descreveu a decisão de Kaplan como “profundamente errada”). Donziger uma vez pensou que o seu caso contra a Chevron iria mostrar a advogados de interesse público como apresentar casos estrangeiros grandes e complexos contra corporações multinacionais. Em vez disso, é mais provável que mostre às corporações que há mais mérito em lutar que entrar em um acordo.

O que é pior é que os equatorianos que vivem nas áreas afetadas ainda não receberam qualquer ajuda, 20 anos depois. Um advogado com uma visão mais realista do caso poderia ter sido capaz de chegar a um acordo razoável logo no início. Um advogado que tivesse jogado limpo poderia ter até obtido uma sentença que agora seria exequível em um tribunal norte-americano. “Donziger desserviu seus clientes e sua causa” pela maneira como se comportou durante o julgamento, afirma agora Cassel.

Quando eu falei com Donziger na segunda-feira, ele admitiu que ele poderia ter cometido alguns erros, mas nada tão chocante quanto as “ações horríveis da Chevron no Equador”. Ele me disse que estava orgulhoso da maneira como agiu, e que ele ainda apoia o relatório do perito que foi escrito em segredo.

“Eu sou um adulto”, disse Donziger. “Eu posso assumir a responsabilidade por aquilo que fiz ou que não fiz”. Mas esse é realmente o problema. Ele não pode. E ele não assume.

Por Kira Lerner

Law360, Nova York (2 de outubro de 2014, 3:18 PM ET) – A Chevron Corp. solicitou ao Segundo Circuito, na quarta-feira, que confirme uma ordem que proíbe a execução de uma sentença de US$9,5 bilhões em sua luta contra o advogado que representou indígenas equatorianos em sua batalha contra poluição, argumentando que o tribunal distrital concluiu corretamente que Steven Donziger obteve a sentença por meio de fraude.

Em documento 185 páginas, a Chevron argumentou que o Juiz Distrital Lewis A. Kaplan concluiu corretamente que Donziger liderou uma rede de extorsão e obteve a sentença para os demandantes de Lago Agrio através de suborno, coerção e de uma série de mentiras ao emitir uma liminar bloqueando a execução do veredito por poluição de janeiro de 2012.

“Steven Donziger e seus associados foram considerados, por um tribunal federal dos Estados Unidos, culpados de terem cometido extorsão, fraude postal e eletrônica, lavagem de dinheiro, suborno de funcionários estrangeiros, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça”, disse a Chevron em comunicado na quinta-feira. “A opinião abrangente do tribunal distrital documentou conclusivamente a enorme fraude cometida neste caso. A análise jurídica do tribunal é sólida, e as liminares concedidas pelo tribunal impedem adequadamente que os perpetradores lucrem com seus delitos”.

Respondendo aos argumentos expostos por Donziger em seu recurso de apelação, a Chevron alega ter legitimidade para apresentar o caso e afirma que a conclusão do tribunal distrital é baseada em descobertas “inquestionáveis​​”.

Donziger argumentou em seu recurso que o tribunal equatoriano essencialmente realizou um novo julgamento e confirmou a sentença por poluição em janeiro de 2012. No entanto, o Juiz Kaplan concluiu em março que a sentença era inválida nos termos Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO em sua sigla em inglês), e a Chevron argumenta que os tribunais equatorianos não são confiáveis.

“Depois de uma análise cuidadosa e extensa das provas, o tribunal distrital constatou que o Poder Judiciário do Equador não possui um tribunal imparcial, especialmente em casos politizados”, disse a Chevron em seu documento.

Em seu documento, a Chevron também afirma que os dois demandantes de Lago Agrio que apresentaram a apelação, Hugo Gerardo Camacho Naranjo e Javier Piaguaje Payaguaje, apenas mencionam a fraude vagamente em seus argumentos.

Em março, o Juiz Kaplan declarou que a sentença contra a Chevron é produto de uma “fraude flagrante” e proibiu a execução da mesma nos Estados Unidos.

A sentença, que chegou a US$19 bilhões antes de ser confirmada e cortada pela metade no ano passado pela mais alta corte do Equador, abordava alegações de que a Texaco Inc., predecessora da Chevron, destruiu recursos naturais e deixou residentes indígenas acometidos com câncer e outras doenças devido ao derramamento de petróleo bruto na floresta tropical da Amazônia décadas atrás.

Donziger não estava imediatamente disponível para comentar o assunto na quinta-feira.

Donziger é representado por Deepak Gupta, Gregory A. Beck e Jonathan E. Taylor, do escritório Gupta Beck PLLC, e Justin Marceau e John Campbell, da Faculdade de Direito Sturm da Universidade de Denver.

A Chevron é representada por Andrea E. Neuman, Randy M. Mastro, William E. Thomson e Theodore B. Olson, do escritório Gibson Dunn.

O caso é Chevron Corp vs. Donziger, caso número 14-0826, no Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos.

–Reportagem adicional de Andrew Scurria. Edição de Mark Lebetkin.

National Post
Sexta-feira, 3 de outubro de 2014
Página: FP9
Seção: FP Comment
Autor: Peter Foster
Fonte: National Post

A esquerda sempre fica do lado contrário ao das empresas em qualquer disputa, independentemente dos fatos. Dificilmente houve um exemplo tão bizarro de detratores empresariais que apoiam um corrupto e indefensável “David” contra um justo corporativo “Golias” do que no caso dos nativos equatorianos versus a Chevron Corp., sediada na Califórnia.

O que o caso realmente significa é uma tentativa de um advogado norte-americano chamado Steve Donziger de obter uma grande quantia persuadindo a Chevron de que seria mais fácil resolver o caso do que lutar contra acusações falsas. Em vez disso, a Chevron disse que iria lutar até o inferno congelar e, em seguida, continuar lutando sobre o gelo.

Não só os ecologistas usuais como Danny Glover, Mia Farrow, e Trudie Styler (Sra. Sting) assumiram a causa, mas a União Canadense de Funcionários Públicos (CUPE por sua sigla em inglês) também se uniu recentemente à briga, junto com o arrogante vereador de Toronto, Joe Mihevc, e a ONG local ‘rentamobs’. Isso porque a carcaça fedorenta desta ação judicial chegou ao Canadá.

A decisão de se o caso pode ser apresentado em Ontário será submetida ao Supremo Tribunal do Canadá até o final do ano. Um tribunal de Ontário originalmente decidiu que, embora pudesse haver motivos jurisdicionais para permitir o caso (uma decisão que não disse nada sobre os méritos do caso em si), esse tipo de exercício seria uma perda de tempo judicial. Essa decisão foi anulada em uma apelação, que levou ao pedido bem-sucedido da Chevron para uma decisão do Supremo Tribunal.

O caso refere-se a danos ambientais supostamente causados ​​no Equador pela Texaco, companhia que a Chevron adquiriu em 2001. A Texaco, que parou de operar no país sul-americano em 1992, na verdade pagou pela remediação e foi liberada de quaisquer outras obrigações por parte das autoridades equatorianas.

Aqui entra o Sr. Donziger, um ex-colega de classe do presidente Barack Obama na Escola de Direito de Harvard, que apresentou a si mesmo como defensor dos oprimidos, ao mesmo tempo em que se vendia para financiadores de litígios como uma aposta certa. Em fevereiro de 2011, pareceu que o Sr. Donziger havia ganhado na loteria. Um juiz equatoriano estabeleceu uma indenização de US$ 18 bilhões (posteriormente reduzida para US$9,5 bilhões).

A Chevron iniciou uma ação civil nos Estados Unidos e, em março passado, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York proferiu uma deslumbrante decisão de 500 páginas, declarando que a sentença equatoriana era inexequível nos Estados Unidos porque o Sr. Donziger a havia obtido através de extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, violações à Lei de Práticas Corruptas no Exterior, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça. O Juiz Lewis Kaplan afirmou que “as ações errôneas de Donziger e de sua equipe legal equatoriana seriam ofensivas às leis de qualquer nação que aspire ao Estado de direito”.

O que nos traz de volta ao Canadá, e por que o Sr. Donziger e companhia se interessariam em apresentar seu caso aqui. A razão mais óbvia é que a subsidiária Chevron no país, a Chevron Canadá, possui ativos substanciais. O Canadá também é mundialmente conhecido pela facilidade que ações judiciais contra o petróleo tem em atrair multidões.

O caso do Sr. Donziger em Ontário está sendo movido pelo advogado de Toronto Alan Lenczner, que lamentou a “degradação da floresta tropical”, e ainda afirmou “Eu estive lá e vi a devastação”. Tal afirmação é implausível, pelo menos se ele está se referindo a qualquer devastação causada pela Texaco há mais de vinte anos. Desde então é a companhia petrolífera estatal Petroecuador que continuou operando na região e, portanto, qualquer devastação quase certamente seria por parte da empresa do Estado.

Companhias muitas vezes resolvem casos assim fora dos tribunais ao invés de suportar processos judiciais intermináveis ​​e lutar contra adversários que são muito mais hábeis em manipular a mídia. Um dos muitos, muitos detalhes embaraçosos revelados através da intimação dos e-mails do Sr. Donziger é o flagrante de alguns jornalistas, em particular de William Langeweische, da revista Vanity Fair.

Entre outros jornalistas solidários que foram absorvidos para ficarem do lado dos “mais fracos”, estava Paul M. Barrett, que escreveu um artigo complacente para a revista BusinessWeek em 2011. No entanto, quando o Sr. Barrett se aprofundou no assunto, ele perdeu suas simpatias, pelo menos com o Sr. Donziger. Seu livro, The Law of the Jungle (A Lei da Selva), confirma a corrupção tanto do Sr. Donziger como do sistema judicial do Equador, assim como outro trabalho publicado recentemente, Crude Awakening (Um Bruto Despertar), de Michael D. Goldhaber.

O Sr. Donziger lançou uma campanha de difamação contra o Sr. Barrett e recorreu da decisão do Juiz Kaplan, embora pareça que agora ele está lutando mais para ficar fora da cadeia do que por seus clientes equatorianos.

É possível sentir muita pena por aqueles que estão sendo explorados nesta confusão, mas seu sofrimento é devido ao governo populista de Rafael Correa e aos padrões irresponsáveis ​​da Petroecuador, não por causa da Chevron ou das suas companhias predecessoras. Enquanto isso, a preocupação do Sr. Donziger pelos nativos pode ser medida pelo fato de que ele tentou parar a limpeza da área contaminada pelo governo porque os trabalhos foram estimados em um preço relativamente pequeno, fazendo com que, assim, suas próprias reivindicações parecessem ainda mais ridículas.

Diversos ex-associados do Sr. Donziger foram se afastando do seu navio condenado. É de se imaginar se o Sr. Lenczner esteja preocupado com a afirmação da Chevron de que “vai resistir a qualquer tentativa de execução e vai responsabilizar em toda a extensão da lei a qualquer um que tente executar a sentença fraudulenta em outra jurisdição”. Um dos escritórios de advocacia usados pelo Sr. Donziger, o Patton Boggs, concordou em pagar US$15 milhões à Chevron.

A Chevron parece agora ser a questão política número um do Equador. O país já teria incumbido seus diplomatas com a prossecução do caso, presumivelmente incluindo o apoio a protestos no Canadá por parte de anticapitalistas e seguidores de qualquer causa. Mas, se o mundo precisa ou não mais do Canadá, a última coisa que o Canadá precisa é de mais Equador, ou de casos trazidos para o país como os do Sr. Donziger.