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Nova York – Há tempos envolvido no litígio com a Chevron Corp., o escritório de advocacia Patton Boggs LLP tornou-se o novo alvo principal da gigante petrolífera em sua guerra jurídica em cima de qualquer um que esteja relacionado à suposta sentença fraudulenta equatoriana de US$19 bilhões – e especialistas dizem que um julgamento decisivo na segunda-feira ajuda a revelar a vulnerabilidade da firma.

Desde que um juiz equatoriano multou a Chevron em US$19 bilhões em 2011 – sentença que foi confirmada e reduzida à metade pela corte mais alta do país no ano passado -, a gigante petrolífera tem feito um esforço global abrasador para lutar contra a punição.

A estratégia de “mostrar tudo” tem recentemente dado certo, como concluiu o Juiz Distrital dos Estados Unidos Lewis Kaplan, no mês passado, que a fraude desenfreada perpetrada por advogados, consultores e juízes durante os procedimentos jurídicos equatorianos havia corrompido a ação judicial e, assim, bloqueou a execução da sentença nos Estados Unidos.

Agora, a Chevron está de olho diretamente na Patton Boggs, após a decisão do juiz Kaplan na segunda-feira que permite que a companhia processe a empresa por supostamente haver ocultado evidência de que a sentença de US$19 bilhões foi obtida ilegalmente, e o escritório de advocacia terá uma batalha longa e dispendiosa contra a gigante petrolífera.

Embora a suposta cumplicidade da Patton Boggs tivesse surgido desde 2012, a recente decisão do Juiz Kaplan comprova a participação do escritório de advocacia, segundo Y. David Scharf, sócio da firma Morrison Cohen LLP.

“A porta do litígio foi completamente escancarada”, disse Scharf. “Resta saber o que a Chevron será capaz de fazer com isso, mas pode significar dois, três, até quatro anos de litígio”.

A Patton Boggs provavelmente passará a ignorar as alegações, mas está enfrentando um oponente formidável que tem passado por cima de tudo para limpar o seu nome desde que a decisão foi proferida no Equador há três anos.

Proceder contra a Chevron significa uma dura batalha contra um adversário implacável, de acordo com o professor de Direito da Universidade Internacional da Flórida, Manuel A. Gomez, que ensina um curso sobre o litígio.

“Isso mostra que neste tipo de litígio multijurisdicional ninguém está a salvo, nem mesmo os advogados”, disse Gomez. “A Chevron voltou com uma estratégia tão agressiva para combater a execução da sentença que nem os advogados escapam”.

A Chevron também quer enviar uma mensagem para qualquer outra empresa que poderia se interessar pelo caso e ajudar os demandantes equatorianos a garantir a sentença bilionária, de acordo com Gomez.

“É um sinal para o mundo”, afirmou Gomez. “Se você quiser tocar este litígio, isso é o que vai acontecer com você”.

A Patton Boggs está enfrentando acusações da Chevron por fraude, engano e acusação maliciosa.

A gigante petrolífera está acusando o escritório de advocacia de avançar “muito além de qualquer função adequada como advogado contencioso” dos demandantes equatorianos, os quais alegam que a Texaco Inc., que a Chevron adquiriu em 2001, derramou 18 bilhões de galões de resíduos tóxicos na Amazônia, décadas atrás, destruindo recursos naturais e provocando o desenvolvimento de câncer em residentes da área.

As reivindicações vêm menos de um mês depois que o Juiz Kaplan declarou que a decisão do equatoriana foi produto de uma “fraude flagrante” perpetrada pelo advogado Steven Donziger e por seus clientes equatorianos, e proibiu a execução da sentença nos Estados Unidos. Ao emitir uma injunção limitada declarando a sentença inválida sob a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado, o Juiz Kaplan bloqueou todos os processos de execução.

A Patton Boggs estava envolvida em ajudar nesses procedimentos de execução desde 2012, decidindo processar a Chevron para receber uma fiança de US$21.8 milhões postada pela gigante petrolífera após uma liminar anterior bloqueando a execução da decisão ter sido anulada pelo Segundo Circuito.

Devido àa liminar ter sido considerada inválida pelo corte de apelações, a Patton Boggs disse que a firma deveria ser autorizada a receber contra a fiança – e cobrar os honorários que tinha incorrido para derrubar a liminar, além de danos adicionais por causa da “acusação maliciosa” da Chevron.

Agora que a aplicação da decisão foi bloqueada mais uma vez, a Chevron está usando esse resultado para apresentar reconvenções contra a Patton Boggs. A firma não conseguiu convencer o Juiz Kaplan a anular essas alegações, permitindo que a gigante petrolífera se mova a todo vapor contra o escritório de advocacia.

Dois anos depois, parece que a sua decisão de processar pode ter saído pela culatra.

“[A Patton Boggs] tornou-se mais suscetível porque ajuizou ações em seu próprio nome a fim de cobrar honorários sobre a fiança de uma liminar”, disse Scharf .

Devido ao fato que o Juiz Kaplan decidiu que a sentença equatoriana foi comprometida por fraude, Oleg Rivkin, acionista da Carlton Fieldes Jorden Burt, disse que a Chevron teria encontrado uma maneira de ir atrás da Patton Boggs, mesmo se não houvesse um processo pendente disponível para que a companhia apresentasse reconvenções.

“Levando em conta a determinação da Chevron e os fatos que saíram da decisão [do mês passado], é seguro dizer que, em última análise, a Chevron teria ido atrás de todos os envolvidos”, declarou Rivkin.

A decisão é apenas o mais recente golpe para a Patton Boggs. Os diretores do escritório de advocacia têm divulgado seu forte desejo de encontrar outro parceiro, uma vez que tem enfrentado uma queda brusca nos lucros e a deserção de dezenas de sócios desde o ano passado. No verão passado, a firma teria organizado uma lista de mais de duas dezenas de potenciais parceiros, já que buscava uma maior plataforma tanto nos Estados Unidos como internacional.

A decisão do Juiz Kaplan e o litígio em curso da Chevron não fazem a firma atraente para potenciais parceiros.

“Este caso traz uma enorme notoriedade negativa para a Patton Boggs”, disse Gomez.

A Patton Boggs negou completamente qualquer irregularidade no caso. O conselheiro geral da firma, Rick Talisman, disse à Law360 na segunda-feira que seria inapropriado comentar os detalhes da decisão, mas ressaltou que a empresa não fez parte no caso Donziger e que o escritório tem se esforçado para representar os demandantes equatorianos de uma maneira zelosa e ética.

A Chevron garantiu o direito de apresentar as reconvenções, mas a gigante petrolífera tem muito que provar antes que possa declarar vitória sobre a Patton Boggs.

“É um longo caminho entre ter uma moção para alterar garantida e uma sentença contra aquela parte ser efetuada, mas é certamente o primeiro passo em um caso no qual os fatos foram bem desenvolvidos durante um longo período de tempo e um litígio bastante disputado”, disse Scharf.

Com a Chevron dando os primeiros passos, tudo o que a Patton Boggs pode fazer é lutar bastante e esperar o melhor.

“É uma luz verde para a Chevron, mas isso só significa que a empresa pode continuar dirigindo”, disse Gomez. “Isso não significa que vai chegar ao seu destino; pode haver outra luz vermelha adiante”.

Rivkin disse que por mais forte que a Chevron seja, é improvável que a Patton Boggs ceda sem uma boa batalha.

“A Chevron é certamente implacável”, declarou Rivkin. “Eu li uma frase de um de seus representantes que dizia que ‘vão lutar contra isso até o inferno congelar’. Mas a Patton Boggs é um escritório de advocacia grande e sólido, e é mais do que capaz de se defender”.

A Chevron é representada por Randy M. Mastro, Andrea E. Neuman, Reed M. Brodsky, William E. Thompson e Anne Champion, do escritório Gibson Dunn.

Donziger é representado por Richard H. Friedman, do escritório Friedman Rubin; Zoe Littlepage e Rainey C. Booth, da firma Littlepage Booth; e Deepak Gupta, de Gupta Beck PLLC.

Os demandantes equatorianos são representados por Julio C. Gomez.

O caso é Chevron Corp. v. Donziger et al., número 01:11-cv-00691, na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.

- Reportagem adicional de Andrew Scurria e Andrew Strickler. Editado por John Quinn e Chris Yates.

A Chevron Corp. (CVX:USA) pode processar o escritório de advocacia Patton Boggs LLP por seu envolvimento na obtenção de uma sentença de $9.5 bilhões no Equador, a qual foi produto de fraude, disse um juiz federal.

O Juiz Distrital Lewis Kaplan deferiu hoje o pedido da Chevron, cerca de um mês após emitir conclusões de que um advogado representando os equatorianos, Steven Donziger, e seus associados utilizaram suborno e fraude para obter a sentença, chegando até a escrever boa parte do veredito emitido pela corte equatoriana. Donziger entrou com um recurso de apelação.

Na deliberação de hoje do Juiz Kaplan, ele outorgou o pedido da Chevron para uma ação reconvencional em um caso que a Patton Boggs apresentou para levantar uma ordem judicial que impedia que recebesse a sentença equatoriana. A empresa também queria obter os US$21.8 milhões que a Chevron depositou como uma fiança.

Em documentos judiciais de junho, a Patton Boggs disse que o esforço da Chevron em apresentar essas reivindicações foi “de má-fé, legalmente fútil e de estratagema vexatória, concebido para desviar os recursos” da firma e pressiona-la a “abandonar seus clientes devido à mídia desfavorável”.

A Chevron está buscando uma quantidade não especificada de dinheiro, incluindo o triplo em danos morais e honorários advocatícios, de acordo com a sua ação reconvencional.

O escritório de advocacia com sede em Washington ajudou a representar agricultores e camponeses equatorianos em uma parte da sua batalha legal de décadas contra a Chevron por suposta poluição de suas terras.

Alegações de ‘Defraudação’

A firma “teve a intenção de defraudar e enganar inúmeros tribunais, assim como agências e funcionários governamentais federais e estaduais, acionistas da Chevron, investidores, analistas e meios de comunicação”, relatou a empresa de energia com sede em San Ramon, na Califórnia, em uma ação judicial apresentada em maio.

Natalie V. Gewargis, porta-voz da Patton Boggs, disse que não poderia comentar imediatamente sobre a decisão.

A Patton Boggs, um escritório com 400 advogados conhecido por sua prática de lobby em Washington, vem apresentando problemas financeiros e está em negociações para fundir-se com a Squire Sanders LLP. A firma teve duas rodadas de demissões no ano passado, que incluiu pelo menos 32 advogados. O sócio-gerente Edward Newberry descreveu as mudanças como parte de uma reforma estrutural concebida para tornar a empresa mais rentável.

A Patton Boggs disse este mês que perderia aproximadamente duas dezenas de sócios devido a demissões e saídas laterais. No mês passado, informou que fecharia seu escritório de Newark, Nova Jersey.

O caso é Patton Boggs v. Chevron Corp., 1:12-cv-09176, do Corte Distrital dos Estados Unidos, Distrito Sul de Nova York (Manhattan) .

Para entrar em contato com a repórter desta reportagem: Christie Smythe, no Brooklyn, csmythe1@bloomberg.net

Para entrar em contato com os editores responsáveis por esta reportagem: Michael Hytha, mhytha@bloomberg.net, Fred Strasser, Peter Blumberg.

A Chevron Corp., que acaba de ganhar uma decisão de um juiz proibindo o advogado Steven Donziger de receber uma sentença de US$9.5 bilhões de uma ação ambiental contra ela no Equador, obteve autorização para processar o influente escritório de advocacia Patton Boggs, de Washington, por seu papel no litígio.

O Juiz Distrital dos Estados Unidos Lewis Kaplan, em uma decisão divulgada hoje, permitiu que a Chevron prosseguisse com um pedido de reconvenção que a Patton Boggs havia originalmente apresentado em maio passado. Em seu despacho de duas páginas, Kaplan rejeitou os argumentos da Patton Boggs de que a Chevron esperou muito tempo ou que sua corte carece da chamada jurisdição diversificada, porque alguns dos advogados acusados vivem fora do país.

O juiz, que já tem mostrado um intenso descontentamento com Donziger e seus coadvogados, disse que “faltava mérito” nos outros argumentos da Patton Boggs, exceto pelo fato de que a Chevron não tinha conseguido mostrar como se basearam em supostas distorções feitas pela firma em seu detrimento. A notícia surge no momento em que a Patton Boggs sofre uma perda de parceiros em meio à diminuição de sua receita e de uma proposta de fusão com a Squire Sanders.

Ambos os lados se envolveram em um litígio a parte em meio a uma épica guerra jurídica sobre poluição nas selvas do Equador deixada pela atividade de perfuração da Texaco nos anos 70 e 80. A Texaco foi posteriormente comprada pela Chevron. A Patton Boggs processou a Chevron em vários tribunais, acusando a companhia de interferir em relações comerciais e outros encargos, embora a maioria desse litígio tenha sido indeferida. Ninguém da Patton Boggs estava imediatamente disponível para comentários.

Na sua reconvenção, a Chevron acusa a Patton Boggs de trabalhar ativamente para enganar os tribunais e o público, entre outras coisas, escondendo o fato de que os consultores de Donziger tinham escrito várias partes do relatório que serviu de base para a concessão da sentença multibilionária. A Patton Boggs apresentou ações em tribunais norte-americanos e equatorianos que “descaracterizavam” a relação entre os demandantes e o perito, os quais eles estavam pagando, segundo a Chevron.

A ação também diz que a Patton Boggs ajudou a defraudar o Burford Group, um grupo empresarial de Londres que financia litígios e que possui laços estreitos com alguns parceiros da Patton Boggs, induzindo-o a investir US$ 5 milhões no litígio sem dizer que sabia que os advogados dos demandantes no Equador estavam preocupados porque poderiam todos “ir para a cadeia” devido a seus contatos com o perito judicial.

A Chevron tem prosseguido com uma campanha global arrasadora contra Donziger e seus aliados, sem poupar gastos na luta contra o veredito no Equador, nos Estados Unidos e em tribunais estrangeiros, assim como por meio de tratados internacionais. No entanto, a Patton Boggs não se encolheu na batalha, apresentando ações judiciais em Washington e Nova York e até mesmo em Nova Jersey, no que a Chevron chamou de uma tentativa “vexatória” para cobrar uma fiança que a companhia petrolífera havia apresentado na corte federal em Nova York.

A Patton Boggs envolveu-se no caso no início de 2010, segundo a Chevron, unindo-se a uma longa lista de escritórios de advocacia e financiadores que aparentemente acreditavam que Donziger seria capaz de arrancar um grande acordo da Chevron. Vários desses simpatizantes, desiludidos, deixaram o caso desde então, inclusive o advogado de Filadélfia, Joseph Kohn, que investiu milhões no caso apenas para chamá-lo de um “caos” em 2010, devido às táticas arriscadas e questionáveis de Donziger como convidar uma equipe de filmagem para gravar suas sessões de estratégia.

Se a decisão de Kaplan do início deste mês for confirmada, Donziger não será capaz de receber um centavo, até mesmo se os esforços de cobrança internacional forem bem-sucedidos. A Chevron também está atrás de outro financiador do caso, o magnata do pôquer on-line (e colega de classe de Donziger na Escola de Direito de Harvard) Russell DeLeon, com processos em Gibraltar.

A ordem de Kaplan contém uma parte misteriosa interessante com relação ao processo civil federal: a Patton Boggs argumentou que a corte de Kaplan não possui jurisdição porque a ação judicial inclui advogados que vivem no exterior. A Constituição limita a competência dos tribunais federais em situações específicas, incluindo diversidade, em que as partes são cidadãos de diferentes estados. Alguns tribunais decidiram que cidadãos norte-americanos que vivem no exterior são “apátridas” para fins de diversidade de jurisdição.

Kaplan, no entanto, não comprou o argumento. Primeiro, a Patton Boggs já havia argumentado uma diversidade completa entre ela e a Chevron a fim de permanecer em um tribunal federal. E, antes que ele pudesse decidir de outra forma, o juiz disse, a Patton Boggs teria que provar que todos aqueles parceiros tinham decidido se mudar definitivamente de seu estado de residência para um país estrangeiro. Em outras palavras, uma boa tentativa.

Os constantes derrames petrolíferos e a necessidade de saber quantos hectares de terreno foram contaminados com petróleo desde o início da atividade petroleira no país levaram a vice-presidência de Proteção Ambiental da Petroecuador a realizar um diagnóstico dos danos ambientais causados nas áreas de atuação da companhia.

O trabalho, que consiste em identificar os poços, piscinas e outros lugares onde derramamentos foram registrados durante quase um século de exploração petrolífera, começou em outubro do ano passado e terminará em abril próximo com a elaboração de um relatório que servirá de base para a preparação e execução de um plano nacional de remediação ambiental.

A estatal opera, desde 26 de setembro de 1989, sob o nome de Petroecuador, em substituição da Corporación Estatal Petrolera Ecuatoriana (CEPE), que antes assumiu as áreas exploradas pela Texaco-Gulf (1961) e pela Anglo (1911).

A Petroecuador realiza seus trabalhos em Sucumbíos e Orellana, onde se encarrega da exploração e prospecção de cinco áreas petrolíferas: Shushufindi, Sacha, Auca, Lago Agrio e Libertador, nas quais 1.415 acidentes ambientais foram registrados nos últimos oito anos.

Com o diagnóstico em curso, a Petroecuador quer demonstrar com exatidão o lugar e o tipo de danos ambientais, a fim de assumir os trabalhos de remediação, designando o orçamento necessário, disse Brumel Vázquez, vice-presidente da filial da petrolífera.

O estudo realizado não incluirá as áreas em disputa entre algumas comunidades do Oriente e a multinacional Chevron-Texaco.

Até a chegada de funcionários da Marinha na administração da Petroecuador em novembro de 2007, a estatal considerava que tinha 1.600 passivos (casos de remediação), mas como não havia evidência suficiente que justificasse esse número, esse dado não pode ser considerado exato, explicou Vázquez.

Uma vez que o diagnóstico ambiental esteja concluído, um plano de remediação nacional será elaborado para recuperar as áreas verdes com a utilização de bactérias e fungos que se alimentam do petróleo bruto.

Derramamento de petróleo bruto

Desde ontem, 10 caminhões-pipa da empresa OCP Ecuador, dona da empresa Oleoducto de Crudos Pesados (OCP), que provocou o derramamento de 14 mil barris de petróleo bruto no setor de Santa Rosa, no cantão El Chaco (Napo), fornecem o abastecimento de água para a cidade. O serviço básico foi suspenso pelo Município após o registro de vestígios de petróleo bruto no Rio Coca.

Enquanto isso, barreiras de contenção foram instaladas durante a madrugada de ontem na entrada do sistema de água para evitar a passagem de vestígios de petróleo bruto.

Depois de vencer o advogado de Nova York Steven Donziger no tribunal no início deste mês, a Chevron Corp. pediu ao juiz que presidiu o caso de extorsão o pagamento de uma indenização de US$32,3 milhões em honorários advocatícios – uma quantia que a gigante petrolífera disse que reflete apenas uma parte do total dos custos que incorreu.

Ambos os lados gastaram milhões de dólares em uma batalha legal que se alastra por causa de uma sentença ambiental recorde de US$9,5 bilhões no Equador, a qual a Chevron diz que foi obtida de maneira fraudulenta. O Sr. Donziger, que negou as acusações, liderou uma equipe de advogados que representava camponeses que entraram com a ação judicial após décadas de poluição devido à exploração de petróleo na Amazônia.

A indenização solicitada reflete “36.837 horas faturadas pelos advogados contratados pela Chevron, do escritório Gibson, Dunn & Crutcher, e 139.747 horas faturadas pelos advogados das consultorias Huron Consulting Group e Merrill Communications LLC”, de acordo com a apresentação de Chevron realizada na terça-feira em um tribunal federal em Manhattan.

O pedido da Chevron veio junto com a esperada interposição da apelação do Sr. Donziger ao veredito de extorsão contra ele, que também incluiu a suspensão de emergência da decisão do Juiz Lewis Kaplan durante o processo de apelação. É pouco provável, disse ele em documentos judiciais apresentados na terça-feira, que a decisão sobreviva ao recurso e “contorne obstáculos jurisdicionais, colida contra as normas fundamentais de cortesia internacional e viole várias decisões do Segundo Circuito decorrentes desta mesma controvérsia de longa duração”.

Um porta-voz da Chevron disse em um comunicado que a companhia “busca responsabilizar o Sr. Donziger por suas ações através do pagamento dos custos legais incorridos na defesa da companhia devido a seu esquema extorsivo e na execução do processo da nossa bem-sucedida ação RICO – um pagamento que é determinado pelo estatuto da Lei RICO”.

O advogado de apelação do Sr. Donziger, Deepak Gupta, emitiu um comunicado descrevendo o pedido de pagamento dos honorários como “uma tentativa transparente para intimidar qualquer pessoa que tenha a ousadia de processar mais que um delito que, neste caso, devastou a vida de milhares de pessoas, sua cultura e seu meio ambiente”.

Ele disse que “a Chevron, uma das corporações mais ricas do mundo, retirou suas alegações de danos na véspera do julgamento para negar aos equatorianos e a Steven Donziger seu direito a um julgamento com júri… Steven é um advogado ambiental que atua sozinho e que trabalha na mesa da cozinha do seu apartamento. A Chevron sabe que ele não pode realmente pagar esses honorários – e esse é o ponto”.