The Amazon Post

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Ian King
Por Ian King
30 de novembro de 2014 19:01, 1096 palavras, inglês,
© Times Newspapers Limited 2014

Poucas pessoas simpatizam com grandes companhias petrolíferas, mesmo que, como mostra a situação da BP nas mãos de inescrupulosos advogados norte-americanos saídos de programas persuasivos de perseguição de ambulâncias, seja perfeitamente razoável simpatizar em algumas ocasiões. Estas companhias são alvos atraentes.

Outro exemplo pode ser a Chevron. Em 1994, 30.000 indígenas equatorianos, que se autodenominam a Frente de Defesa da Amazônia, entraram com um processo judicial por supostos derramamentos de resíduos resultantes da exploração petrolífera na floresta amazônica entre 1964 e 1992 pela Texaco. As tribos indígenas obtiveram ajuda, ao longo dos anos, de celebridades como Sting e Bianca Jagger.

Em 2001, a Texaco foi comprada pela Chevron. No momento em que o caso chegou ao tribunal, em 2011, o Patton Boggs, um dos escritórios de advocacia mais respeitados de Washington, tinha sido contratado com o apoio fornecido, em parte, pelo Burford Capital, com sede na Grã-Bretanha, um grupo especialista em “financiamento de litígios”, uma área de rápido crescimento na qual um investidor pode apoiar uma das partes envolvidas em uma disputa comercial em troca de uma parte do que for obtido em uma sentença. O Burford, presidido por Sir Peter Middleton, o ex-presidente do Barclays, e com uma notável linha de acionistas, incluindo Neil Woodford, investiu US$15 milhões.

Os tribunais equatorianos deram ganho de causa às tribos indígenas, apesar dos argumentos da Chevron de que, em 1998, o governo do Equador havia concordado em isentar a Texaco de quaisquer reivindicações ambientais depois que a companhia gastou US$40 milhões na limpeza da área afetada, e que grande parte da contaminação que estava no cerne do caso tinha sido causada pela Petroecuador, a empresa controlada pelo governo que assumiu os campos petrolíferos quando a Texaco deixou o Equador em 1992. A Chevron, quarta maior companhia de petróleo do mundo, foi condenada a pagar mais de US$18 bilhões em indenização, embora essa multa tenha sido reduzida mais tarde.

Até então tudo foi bastante previsível. Pderia-se dizer que se tratava de mais um caso de uma grande companhia petrolífera se comportando mal.

No entanto, veja o que aconteceu logo depois. A Chevron analisou detalhadamente a sentença e concluiu que partes da mesma tinham sido escritas, mais ou menos, pelos demandantes. A companhia abriu um processo em Manhattan sob a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO), que foi aprovada em 1970 para combater o crime organizado, tendo como base o fato de que o caso da Frente de Defesa da Amazônia recorreu à extorsão. O Tribunal Distrital dos Estados Unidos deu ganho de causa à Chevron em julho de 2012, após concluir que algumas das provas apresentadas contra a companhia no caso original foram “manchadas por fraude”. Entre os que testemunharam na ocasião se encontrava um dos juízes que ouviu o caso original no Equador.

O Burford, cheirando sujeira, já havia se afastado, vendendo sua participação no processo inicial para um terceiro. Outro escritório de advocacia, o Kohn, Swift & Graft, com sede na Filadélfia, também se apartou de qualquer envolvimento, com um de seus principais advogados alegando ter sido enganado por aqueles que representam os equatorianos – uma afirmação que, aliás, estes negam.

Após a decisão do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, a Chevron foi atrás do escritório de advocacia Patton Boggs, o denunciando por fraude, conspiração civil e acusação maliciosa, ao mesmo tempo em que também alegava que o escritório de advocacia havia defraudado o Burford, o persuadindo a se envolver. Em maio deste ano, o Patton Boggs entrou em acordo com a Chevron, concordando em deixar o caso e fazer uma declaração pública de arrependimento por haver se envolvido no mesmo.

Isso, porém, não é o fim da história. Os equatorianos estão apelando contra a decisão do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, com o apoio do Woodsford Litigation Funding, outro grupo, com sede em Londres, que se envolveu no caso ano passado. Ao lado do Woodsford está alguém cujo nome não traz exatamente boas lembranças à City londrina: Russ DeLeon, mais conhecido como um dos membros do quarteto de fundadores que extraiu quase £1 bilhão da bolsa de valores em setembro de 2005 com ações do PartyGaming, o negócio de pôquer on-line que fez com que dezenas de administradores de fundos perdessem seus investimentos. Ele tem sido um defensor do caso nos bastidores pelo menos desde 2007 e é considerado como o responsável por manter os fundos no caso original depois que o Burford se afastou. Atualmente, a Chevron está buscando recuperar alguns dos seus custos legais através de um processo contra DeLeon movido nos tribunais de Gibraltar, onde ele reside.
O financiamento de litígios tem seus méritos, já que, de outra maneira, não seria possível ajudar um David a vencer um Golias. No entanto, nas palavras de Michael Goldhaber, um jornalista jurídico norte-americano que escreveu um livro sobre o caso, esta é uma situação na qual “a verdade está do lado da grande e perversa companhia petrolífera e não do lado do rapazinho carismático que está lutando pelos povos indígenas da floresta amazônica”.

O Sr. DeLeon tem uma desculpa razoável para estar envolvido. Ele estudou na Escola de Direito de Harvard com Steven Donziger, o principal advogado dos povos indígenas e que está lutando nesta causa há mais de 20 anos. Ninguém vai culpá-lo por ajudar um velho amigo. Já o Woodsford tem alguns pesos pesados ainda do seu lado na City. Seu painel de consultoria de investimento inclui um ex-juiz da Suprema Corte, e o seu chefe-executivo é Charles Manduca, um ex-sócio do escritório de advocacia Lovells, com sede em Londres, e irmão de Paul Manduca, o presidente da companhia Prudential. Ao se envolver no caso quase um ano após o veredito condenatório do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, o Woodsford e o Sr. DeLeon tornam-se parceiros pouco comuns nesta jornada.

Ao lutar contra um processo duvidoso, a gigante petrolífera pode ajudar a democracia do país.
MARY ANASTASIA O’GRADY
30 de novembro de 2014 5:42 p.m. ET

O juiz federal de Nova York Stephen Kaplan decidiu na semana passada que a Chevron pode realizar “investigações de descoberta” em relação a um contrato de US$6,4 milhões entre o governo do Equador e a MCSquared, uma firma de relações públicas do Brooklyn, em Nova York. Essa é outra vitória da companhia petrolífera sobre os demandantes que buscam culpar a Chevron por danos ambientais causados na selva equatoriana.

A MCSquared “provavelmente possui provas da coordenação entre a República do Equador e os demandantes por trás da ação fraudulenta”, disse a Chevron em um comunicado divulgado no dia 24 de novembro.

A companhia está tentando examinar o papel do Equador no que cada vez mais parece um caso de extorsão corporativa. Mas, a Chevron não é a única potencial beneficiária do que poderia vir à tona. Os equatorianos que vivem impotentes sob um regime repressivo e fechado, que se apresenta como democrático, também serão melhores informados.

Nenhum membro da oposição da Assembleia Nacional tem acesso aos contratos públicos do governo do presidente do Equador, Rafael Correa. Os pedidos para tais informações são rebatidos pelo poder legislativo, que é controlado pelo governo, e são ignorados pelo procurador-geral e pela Controladoria-Geral. Quando o congressista de oposição Andrés Páez pediu que o governo fornecesse os detalhes sobre o que a MCSquared fez para ganhar o contrato US$6,4 milhões com o governo, a administração lançou uma campanha de difamação contra ele, o acusando de ser um agente da CIA.

Em 2011, um tribunal equatoriano determinou que a Chevron deveria pagar US$18,2 bilhões pela degradação ambiental que os demandantes alegam que a Texaco deixou na selva. No ano passado, um tribunal de apelações equatoriano reduziu a sentença para US$9,5 bilhões. Mas, a Chevron afirma que a Texaco, companhia que comprou em 2001, cumpriu com suas obrigações de limpeza e foi liberada pelo Equador de quaisquer outras responsabilidades em 1998. Também não se trata de ceder à menor quantia.

Em 2013, a Chevron processou o advogado dos demandantes, Stephen Donziger, no tribunal federal de Nova York sob Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO) e ganhou. O Juiz Kaplan determinou que o Sr. Donziger havia se envolvido em coerção, suborno e falsificação de provas, entre outros crimes, no tribunal do Equador. O Sr. Donziger está apelando da sentença.

Independentemente do resultado da apelação, os demandantes estão tentando fazer com que a sentença equatoriana seja aplicada em locais onde a Chevron possui ativos, como Brasil, Argentina e Canadá.

A Chevron está lutando. A investigação de descoberta de provas é uma ferramenta útil. Para citar um exemplo, ela rendeu a obtenção de cenas incriminadoras que foram deixadas de fora de um filme que o Sr. Donziger estava fazendo sobre a ação judicial no Equador. A informação ajudou a Chevron a provar sua defesa no julgamento RICO. Agora, a companhia petrolífera quer os detalhes relacionados à MCSquared que possam ser relevantes para a sua alegação de que o governo do Sr. Correa está trabalhando para desacreditar a Chevron e “promover a aplicação” do que a Chevron diz que foi uma sentença fraudulenta.

“Essa prova é relevante para os casos em curso da Chevron em outras jurisdições estrangeiras”, disse a companhia em seu comunicado de 24 de novembro.

Em 2011, o Sr. Correa iniciou um processo para fechar a Corte Suprema do Equador e para criar uma nova Corte Suprema controlada por ele. Ele também introduziu uma lei que permite que um conselho judicial, controlado pelo executivo, remova qualquer juiz que cometa “erros indesculpáveis”. Desde então, a prática de prender adversários ou lhes atribuir altas multas tem sido duramente criticada pela opinião pública. No entanto, fora do país é mais difícil controlar a narrativa. É aí que a MCSquared entra.

A empresa apresentou-se ao Departamento de Justiça como um agente de um governo estrangeiro em julho, mais de um ano após a assinatura do seu contrato de US$6,4 milhões com o Equador. A Chevron não foi mencionada. Mas, no contrato anexo ao processo, o Equador descreve a necessidade de “executar uma estratégia imediata de contenção para reduzir qualquer dano ou mitigar os efeitos” de ações de organizações e corporações multinacionais para afetar a reputação do Equador “a nível internacional”. O Sr. Correa parece ter pensado na Chevron. Em uma alteração à declaração de agente estrangeiro, apresentada em 10 de setembro, a MCSquared incluiu vários comunicados de imprensa denunciando a Chevron como um poluidor da Amazônia.

Em maio, Paul Barrett, jornalista da Bloomberg, informou que os manifestantes em um protesto contra a Chevron, realizado nas portas da reunião anual de acionistas da companhia em Midland, Texas, receberam um pagamento de US$85 por pessoa. Celebridades de Hollywood também foram generosamente compensadas por sua “indignação”, como indica o adendo apresentado pela MCSquared em setembro.

No entanto, ainda se desconhece o paradeiro de representativos US$4,5 milhões. Essa é a diferença entre o US$1,9 milhão que a MCSquared desembolsou no documento apresentado em setembro e a quantia total paga à MCSquared de acordo com a documentação apresentada em julho. O governo não negou o pagamento do valor total do contrato, mas ainda não respondeu à pergunta de Andrés Páez sobre onde é que foi parar o resto do dinheiro.

Eu liguei para Jean-Paul Borja, assessor de comunicações da MCsquared, na quarta-feira. Ele disse para eu ligar de novo na sexta-feira. Na sexta-feira ele não atendeu ao telefone e não retornou as mensagens que deixei em seu correio de voz. Talvez os equatorianos vão aprender mais quando a Chevron comece a investigar a MCSquared.

PUBLICADO ÀS 9:11 PM, 1º de dezembro de 2014 POR JAZZ SHAW

No início deste ano, fomos testemunhas da vitória da Chevron sobre os extorsores de Nova York que passaram vários anos e gastaram dezenas de milhões de dólares tentando encher seus bolsos em um caso fraudulento no Equador (Cobertura completa). Para muitos de nós, isso teria sido suficiente, particularmente levando em conta a frequência com que as grandes companhias pagam enormes quantias para mitigar os efeitos nocivos de ações judiciais apenas para evitar o assédio da imprensa e as dificuldades associadas à situação. Mas, aparentemente, a Chevron decidiu dar um basta e vai procurar atacar a fonte da corrupção. Como o Wall Street Journal informa, a Chevron está indo atrás do Equador e isso pode realmente resultar na melhoria das chances de uma verdadeira democracia no sistema corrupto.

O juiz federal de Nova York Lewis Kaplan decidiu na semana passada que a Chevron pode realizar “investigações de descoberta” em relação a um contrato de $6,4 milhões entre o governo do Equador e a MCSquared, uma firma de relações públicas do Brooklyn, Nova York. Essa é outra vitória para a companhia petrolífera sobre os demandantes que buscam culpar a Chevron por danos ambientais causados na selva equatoriana.

A MCSquared “provavelmente possui provas relativas à coordenação entre a República do Equador e os demandantes por trás da ação fraudulenta”, disse a Chevron em um comunicado de 24 de novembro.

A companhia está tentando examinar o papel do Equador no que cada vez mais parece um caso de extorsão corporativa. Mas, a Chevron não é a única potencial beneficiária do que poderia vir à luz. Os equatorianos que vivem impotentes sob um regime repressivo e secreto, que se apresenta como democrático, também serão melhores informados.

O WSJ investigou a fundo os detalhes de como as coisas realmente operam na “democracia” do Equador e o resultado não é nada bom. Membros de partidos de oposição da Assembleia Nacional não têm atualmente nenhum acesso aos detalhes de quaisquer contratos públicos fechados sob o governo do presidente Rafael Correa. Mesmo que eles se opusessem ao regime corrupto que está colapsando, eles não têm capacidade de revelar todos os detalhes. Isso tem sido prejudicial tanto para o governo como para o povo.

Quando o congressista opositor Andrés Páez pediu que o governo fornecesse os detalhes sobre o que a MCSquared fez para ganhar os $6,4 milhões, a administração lançou uma campanha de difamação contra ele, acusando-o de ser um agente da CIA.

Os aliados de Steven Donziger ainda estão no comando no Equador, mas a Chevron recebeu luz verde para, pelo menos, iniciar os procedimentos para dar algum esclarecimento à situação. Se alguns dos pagamentos que chegam a um pouco mais de seis milhões de dólares são comprovados adequadamente não trará, obviamente, consequência alguma para uma companhia do porte da Chevron (eles doam cinquenta vezes essa quantia para instituições de caridade todos os anos). Mas, ao ser capaz de iniciar o processo de investigação, a Chevron está a caminho de superar os esforços do atual governo para executar uma estratégia imediata de contenção para reduzir qualquer dano ou mitigar os efeitos de ações de organizações e corporações multinacionais para diminuir a reputação do Equador.

Em minha opinião, a reputação do Equador poderia usar um pouco de humildade. E, se isso acontecer, os cidadãos poderão ser capazes de ter um pouco mais de controle, reduzir a corrupção e recuperar algum poder. A Chevron produziu uma série de lucros para aqueles que estavam no poder no Equador durante o breve período em que a companhia que foi adquirida pela mesma esteve operando no país. Agora, eles têm a chance de fazer algo significativo para os cidadãos do país, expondo a corrupção nos mais altos níveis que levaram a este fiasco em primeiro lugar.

Em 24 de novembro de 2014, a Chevron apresentou uma petição sob o artigo 28 U.S.C. § 1782, no Distrito Sul de Nova York, em Manhattan, para poder obter provas da empresa MCSquared PR, Inc., uma firma de relações públicas de Nova York que recebeu US$6,4 milhões da República do Equador para elaborar e executar uma campanha de pressão pública a fim de apoiar a execução de uma sentença fraudulenta de US$9 bilhões contra a Chevron. O Distrito Sul de Nova York determinou recentemente que a sentença equatoriana foi obtida através de suborno e fraude como parte de um esquema ilegal de extorsão contra a Chevron, que violou a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado, 28 U.S.C. §§ 1961 e seguintes (“RICO” por sua sigla em inglês). Entre outros fatos, o Tribunal concluiu que o principal advogado norte-americano dos demandantes do Equador, Steven Donziger, e seus co-conspiradores redigiram a sentença equatoriana em segredo e subornaram o juiz equatoriano para emiti-la. Chevron Corp. vs. Donziger, 974 F. Suplemento 2d 362 (S.D.N.Y. 2014).

O papel da MCSquared no esquema fraudulento contra a Chevron foi revelado pela primeira vez quando a firma organizou protestos em Nova York e na reunião anual de acionistas da Chevron em Midland, Texas, pagando para que “figurantes” fingissem ser manifestantes. Estes protestos, assim como outras propagandas contra a Chevron, foram promovidos através de uma série de websites e contas em redes sociais que foram registrados anonimamente, mas que seriam, aparentemente, inter-relacionados, incluindo “Toxic Effect”, “The Dirty Hand” e “Apoya al Equador”. As circunstâncias sugerem que a MCSquared estava por trás desses websites, assim como de um outro chamado “Os Traidores da Nação”, o qual rotula qualquer testemunha equatoriana da Chevron no julgamento RICO e em outros processos como traidores do Equador.

A MCSquared também pagou grandes quantias a várias “agências de talentos” a fim de atrair celebridades como Mia Farrow e Danny Glover ao Equador com o objetivo de apoiar a causa dos demandantes equatorianos sem expor que estavam sendo pagos para fazê-lo.

O contrato de US$6,4 milhões da MCSquared com a República do Equador supera qualquer contrato anterior que o Estado equatoriano tinha efetuado por trabalhos de lobby ou de relações públicas, sendo esse valor a maior parte dos cerca de US$10,5 milhões que a República do Equador gastou com várias firmas de relações públicas e de lobby dos Estados Unidos desde 2009. No entanto, até que o seu papel como um agente da República do Equador ser revelado pela imprensa, a MCSquared não havia efetuado seu registro junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos como um agente do Estado equatoriano, conforme é exigido pela Lei de Registro de Agentes Estrangeiros.

Se a petição da Chevron for concedida, a MCSquared será obrigada a apresentar provas relacionadas ao trabalho que realizou para apoiar a execução da sentença equatoriana, a qual foi obtida ilegalmente. A Chevron pretende utilizar o material obtido da MCSquared como provas em seus processos em tribunais estrangeiros, onde continua com seus esforços para expor toda a extensão do esquema de corrupção, incluindo uma ação pendente na Corte Suprema de Gibraltar contra Russell DeLeon e o Woodsford Litigation Funding, dois dos financiadores dos demandantes equatorianos. A Chevron também vai usar as provas nos processos de execução em curso que os demandantes equatorianos apresentaram no Brasil e na Argentina.

Equador consolida autocracia

DATE: Nov. 24, 2014 POSTED IN: Portugues Notícias

O Estado de S. Paulo

EDITORIAL

Com a Justiça subordinada ao Executivo, com maioria folgada no Legislativo e com a imprensa amordaçada, o presidente do Equador, Rafael Correa, está prestes a conseguir mudar a Constituição para perpetuar-se no poder. É a mais nova investida de Correa em sua missão de destruir o pouco que resta da democracia equatoriana, como já ocorreu nos outros países ditos “bolivarianos”, em nome da chamada “revolução cidadã” – que pretende implantar o “socialismo do século 21″.

No final de outubro, a Corte Constitucional equatoriana decidiu que a Assembleia Nacional pode emendar a Constituição sem a necessidade de submeter essas mudanças a referendo, conforme exige a oposição. A sentença diz respeito a um pacote de 17 emendas constitucionais apresentadas pelo governo, entre as quais figura a que permite a reeleição indefinida para todos os cargos públicos com mandato.

Em sua argumentação, a Corte exibiu a sua docilidade ao regime. Em apenas dois dias de debates, concluiu que as emendas apresentadas pelo governo não são “reformas”, razão pela qual não necessitam de aprovação popular direta, na forma de consulta.

O país tem apresentado um desempenho econômico satisfatório nos últimos tempos, com previsão de crescimento de 4% neste ano, mas o clima está tenso justamente em razão das mudanças constitucionais que Correa quer impor. Além da reeleição indefinida, outra fonte de protestos é uma alteração na legislação trabalhista que, na prática, limita o direito de greve. Por fim, mas não menos importante, Correa quer transformar a mídia em “serviço público” – pretexto óbvio para ampliar seu já grande controle sobre a imprensa.

Esses temas provocaram grandes manifestações em setembro, reunindo sindicalistas e grupos oposicionistas – devidamente reprimidos pela polícia e por militantes governistas convocados por Correa. Em discurso a seus simpatizantes, o presidente recorreu à velha tática de qualificar os protestos – legítimos em qualquer democracia – como “tentativa de golpe”, articulada, segundo ele, em conluio com a “direita internacional”. Para o partido governista Aliança País, a proposta de referendo “é apenas uma estratégia das elites para desestabilizar o governo nacional”.

A maioria dos equatorianos, porém, alinha-se aos manifestantes: uma pesquisa recente, feita pelo instituto Cedatos, informa que 73% da população quer um referendo sobre a reeleição indefinida e que 75% dizem considerar inaceitável que esse e outros temas constitucionais de mesma importância sejam submetidos apenas à Assembleia Nacional – onde o governista Aliança País tem 100 das 137 cadeiras.

Para a Corte Constitucional, porém, a possibilidade de reeleição indefinida visa a “viabilizar” o exercício pleno dos direitos dos cidadãos de se candidatar, sempre que quiserem, a cargos eletivos. Na visão distorcida de um tribunal cuja função deveria ser preservar a Constituição, a alternância no poder não está prevista entre os elementos constitutivos do Estado democrático – embora seja óbvio que o veto à reeleição tenha justamente esse espírito.

Mas não era possível esperar outro comportamento de um tribunal que, como o resto do sistema judiciário equatoriano, vive à mercê dos desejos de Correa, que promoveu um enorme expurgo de juízes em 2011 – desde então, nenhuma corte emitiu nenhuma sentença contra o governo.

Como há a necessidade de revestir de legalidade as medidas autoritárias do regime, a Corte Constitucional cumpriu seu papel. Disse que não há um modelo único de sistema eleitoral e que cada país tem de escolher aquele que melhor se adapte às suas necessidades. Declarou também que é a população que deve decidir, por meio de eleições, se o governante deve ou não permanecer no cargo. E decidiu, finalmente, que proibir a reeleição “comporta uma limitação injustificada dos direitos constitucionais” daqueles políticos que buscam a reeleição e dos eleitores que gostariam de reelegê-los. Eis, portanto, como se traduz, em linguagem jurídica, o movimento “Rafael Correa para sempre”.