A Stratus Consulting, principal consultoria ambiental dos demandantes no processo ambiental que tramita contra a Chevron no Equador, ofereceu depoimentos juramentados (disponíveis aqui e aqui) que descrevem em detalhes a conduta fraudulenta dos advogados dos demandantes no processo. A Stratus também declarou que não há base científica para fundamentar as alegações dos demandantes contra a Chevron Corp (NYSE: CVX) e a Texaco Petroleum (Texpet).

As declaraçoes foram prestadas como parte de um acordo com a Chevron nas ações de fraude e extorsão apresentadas contra a Consultoria Stratus no litígio ambiental Equatoriano.

A Stratus, ré no caso que a Chevron ajuizou nos Estados Unidos em fevereiro de 2011 para discutir fraudes e extorsões praticadas no processo equatoriano (ação judicial RICO, conforme expressão utilizada no direito norte-americano), forneceu declarações juramentadas nas quais admite que tinha conhecimento da má conduta dos advogados dos demandantes no julgamento de Lago Agrio e confirma que não há embasamento científico para o pedido de indenização por danos ambientais que os demandantes apresentaram contra a Chevron Corp. O julgamento da ação judicial RICO ajuizada pela Chevron está agendado para 15 de outubro de 2013.

“Estamos satisfeitos com a decisão da Stratus de revelar a verdade. Pedimos que outras pessoas com conhecimento da fraude cometida no julgamento no Equador se apresentem e façam o que é certo”, disse Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro geral da Chevron.

Em declarações juramentadas, a Stratus detalha a participação da empresa e dos advogados dos demandantes na elaboração do laudo pericial de danos ambientais assinado pelo perito judicial Richard Cabrera, supostamente independente. O laudo serviu como base científica para a sentença de 2011 contra a Chevron no Equador. O testemunho também faz um relato direto sobre como o principal advogado dos demandantes, Steven Donziger, controlou o processo de elaboração do laudo assinado por Richard Cabrera e da pressão exercida por Donziger para inventar danos atribuídos à Chevron. Nos documentos apresentados hoje ao tribunal do Distrito Sul de Nova York, os representantes da Stratus afirmam:

• “A Stratus não tem conhecimento de qualquer evidência científica de que pessoas na antiga área de concessão estejam bebendo água contaminada por petróleo”.

• “Em nenhum momento durante o trabalho no Projeto Equador eu vi qualquer dado que confirme a constatação de contaminação das águas subterrâneas devido às operações da TexPet …”

• “Eu não tenho conhecimento de quaisquer dados científicos que mostrem que quaisquer efeitos adversos à saúde possam ter sido causados ​​pela contaminação advinda das operações petrolíferas no Oriente”.

• “…a conclusão de que foram registradas 1400 mortes por “câncer” nas proximidades da área de operações petrolíferas é inválida e insubsistente”.

• “Eu não tenho conhecimento de qualquer evidência científica crível que confirme a afirmação de que as taxas de câncer foram 30 vezes maiores que as normais, ou que a incidência de leucemia infantil chegou a atingir níveis alarmantes”.

• “Eu não tenho conhecimento de evidências científicas críveis de que mais de 9.000 pessoas na área de operações petrolíferas no Equador irão contrair câncer nas próximas décadas ou que isso esteja relacionado de qualquer modo às operações petrolíferas”.

• “Eu não tenho conhecimento de qualquer evidência científica crível que confirme a afirmação de que a operação de concessão da TexPet tenha devastado milhares de quilômetros quadrados de uma floresta tropical outrora intocada, tenha envenenado o ambiente de dezenas de milhares de pessoas, ou tenha dizimado tribos indígenas que viviam na região”.

• “Eu nego todos e quaisquer resultados e conclusões de todos os meus relatórios e testemunhos no Projeto Equador. Eu lamento profundamente ter permitido que eu e minha empresa fôssemos usados no Litígio de Lago Agrio da maneira como fomos…”

Assim como a Stratus, vários grupos que estavam alinhados com os demandantes já admitiram sua colaboração com o litígio fraudulento contra a Chevron no Equador. Em janeiro deste ano, um ex-juiz equatoriano admitiu sua participação na elaboração da sentença fraudulenta contra a Chevron. Também foi revelado que um dos maiores financiadores dos demandantes, o fundo de investimento Burford Capital, acusou os advogados dos demandantes de fraude e má conduta em sua atuação no caso. Em dezembro do ano passado, um ex-consultor ambiental dos demandantes apresentou provas adicionais da fraude e da fabricação de provas por parte dos advogados dos demandantes ao decidir fornecer aos tribunais informações sobre sua conduta no caso.

A Reuters publicou uma matéria hoje intitulada “O juiz equatoriano que emitiu uma sentença  avaliada em 18,2 bilhões dólares contra a Chevron Corp. negou as acusações de suborno feitas por outro juiz que presidiu o famoso caso da poluição no país sul-americano”, de acordo com uma ação judicial na quinta-feira.

“Nicolas Zambrano tinha sido acusado em testemunho ante um tribunal dos EUA por Alberto Guerra, um juiz colega que atuou no caso no Equador entre 2003 e 2004, de aceitar um suborno de US$ 500 mil dos advogados dos demandantes.”

As alegações de Zambrano são falsas e sem embasamento algum. Conforme admitiu em seu depoimento, este não seria a primeira que vez Zambrano teria mentido sobre seu trabalho no caso.

Por outro lado, o depoimento do Sr. Guerra, é corroborado por provas: computador, extratos bancáriose os registros de postagem, bem como pela própria correspondência interna dos advogados dos demandantes(veja aqui, aqui, aqui e aqui). Além disso, o depoimento do Sr. Guerra, suporta o que as provas já mostram – os advogados dos demandantes escreveram a sentença. Informações internas provenientes de oito documentos dos demandantes “aparecem em 60 páginas de um documento de 188 páginas. Não há explicação isenta para isso e Zambrano não fornece nenhuma explicação plausível – muito menos provas.

Como Zambrano explica os registros de postagem? Como Zambrano explica os rascunhos de pelo menos uma dúzia de ordens emitidas por ele salvas no computador do Sr. de Guerra? Depoimento de Zambrano é omisso quando se trata de provas. O depoimento chama atenção por nada mais do que aquilo que ele omite.

Considere os fatos conhecidos:

• A partir do depoimento do Dr. Charles Calmbacher, o perito designado pelos advogados dos demandantes, proferido no início do julgamento, sabemos que os relatórios judiciais dos requerentes estavam sendo fabricados.

• A partir do depoimento de Dave Russell, consultor técnico principal dos advogados dos demandantes, sabemos que as provas não apoiavam as reivindicações dos advogados demandantes. Russell disse advogados dos requerentes que seu teste foi “auto-destrutivo” e “contraproducente”. Ele admitiu que o saneamento ambiental realizado pela Texaco estava “funcionando como projetado.”

• A partir do depoimento de Fernando Reyes, outro especialista em meio ambiente que trabalhava para os demandantes, sabemos como abortado “advogados dos queixosos a sua auto-destrutivo processo de coleta de provas e substituiu-o com outro viciado em seu favor.

• A partir de documentos dos advogados demndantes produzidos através de quebra de sigilo ordenada pelo tribunal, sabemos que três escritórios de advocacia independentes alinhados com os demandantes se retiraram do caso citando preocupações éticas, e uma quarta empresa declarou: “parece que não só Cabrera e os demandantes podem ser acusados de uma “fraude” a respeito do relatório do primeiro … ”

• Um dos advogados demandantes equatorianos admitiu em um e-mail que se se as provas de seu envolvimento com a fraude forem expostas, “todos nós, seus advogados, podemos ir para a cadeia.”

• A partir de informações obtidas do escritório de advocacia Kohn, Swift, e Graf, que investiu US $ 7 milhões no caso dos demandantes, sabemos que eles acreditam que seu advogado defensor adjunto se envolveu em fraude.

• A partir de informações do fundo hedge Burford Capital, que investiu US $ 4 milhões no caso, sabemos que eles acreditam que os advogados dos demandantes estão envolvidos na fraude.

Oito juízes federais nos Estados Unidos encontraram evidências de conduta ilícita por parte dos representantes dos demantantes que mancham o julgamento. A única oportunidade que o Zambrano tem de receber o seu suborno de meio milhão de dólares prometido pelos demandantes é de ele se confabular cada vez mais com os advogados dos demandantes.

Companhia Alerta Contra Tentativa de Advogados Norte-americanos de Validar a Decisão Fraudulenta de Lago Agrio

A Chevron Corp. instou ontem o Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) a rejeitar os esforços de advogados norte-americanos para validar uma sentença equatoriana de US$ 19 bilhões contra a companhia, a qual foi obtida por meio de fraude, suborno, intimidação e interferência do governo daquele país.

Em sua resposta ao pedido dos autores para que a sentença fraudulenta fosse reconhecida no Brasil, a companhia disse que a validação da decisão do tribunal equatoriano minaria as garantias constitucionais de um julgamento justo e imparcial. A resposta de 145 páginas marca a primeira vez que a Chevron Corp. apresenta numa ação de homologação de sentença estrangeira as volumosas e substanciais provas das condutas ilegais cometidas pelos autores para a obtenção daquela decisão no Equador.

Nessa resposta, a companhia forneceu ao tribunal declarações juramentadas e documentos  demonstrando que a sentença equatoriana foi escrita pelos próprios advogados dos autores; vídeos que comprovam que relatórios de peritos foram fraudados e provas adicionais mostrando que juízes foram subornados e intimidados. A fraude equatoriana é objeto de um processo judicial de extorsão apresentado pela companhia em Nova York contra os autores e seus advogados, assim como de uma arbitragem internacional contra a República do Equador por denegação de justiça.

“Os advogados norte-americanos e equatorianos dos demandantes estão ofendendo o sistema judicial do Brasil ao tentar validar perante o STJ uma sentença corrupta que foi obtida por meio de fraude”, disse Hewitt Pate, conselheiro geral da companhia. “Acreditamos que, uma vez que o tribunal analise a esmagadora evidência da conduta ilegal dos demandantes, não permitirá que este tipo de fraude atravesse a fronteira do Brasil”.

Pate acrescentou: “Se os demandantes acreditassem na legitimidade da decisão que obtiveram no Equador, teriam trazido a ação de homologação da sentença para os Estados Unidos, onde a Cheveron Corporation esta domiciliada. Ao invés disso, esse advogados norte americanos e equatorianos gananciosos ajuizaram ações no Canadá, Brasil e Argentina e em outros países como forma de pressionar a Chevron Corporation a celebrar um acordo nesse caso fraudulento. Esse esquema não funcionará.”

A companhia também argumenta na peça apresentada ontem que os tribunais brasileiros não têm jurisdição para reconhecer a sentença de Lago Agrio, pelo fato de que tal decisão não é definitiva no Equador.  No mérito, a Chevron Corp. Demonstra que nunca operou no Equador e que sua subsidiária indireta, a Texaco Petroleum, remediou a sua parcela dos impactos ambientais na década de 90, com o que o Estado equatoriano a eximiu completamente de qualquer responsabilidade adicional.

A companhia afirma que a sentença equatoriana é inexeqüível em qualquer tribunal constituído sob o Estado de Direito, e que tomará todas as medidas legais necessárias para se defender contra qualquer ação de execução.

Painel da Corte Permanente de Arbitragem vai determinar se a Chevron deve ser compensada pelo falha do Equador em impedir a execução da sentença de Lago Agrio

Um tribunal internacional de arbitragem emitiu ontem uma sentença concluindo que a República do Equador violou as Sentenças Provisórias emitidas anteriormente pelo Tribunal, com base em sob os preceitos do direito internacional e de um tratado entre os Estados Unidos e o Equador, por não haver impedido a tentativa de execução de uma sentença judicial de 19 bilhões de dólares contra a Chevron Corp. Em decisões anteriores, o Tribunal havia alertado a República que se a arbitragem da Chevron prevalecesse em última instância, “qualquer prejuízo decorrente de execução (da sentença) poderia ser considerado um prejuízo pelo qual a (República) seria responsável perante a (Chevron) sob a lei internacional”.

Convocado sob a autoridade do Tratado de Investimento Bilateral (BIT) assinado entre os Estados Unidos e o Equador e administrado pela Corte Permanente de Arbitragem da Haia, o Tribunal considerou o Equador em violação das decisões anteriores do Tribunal e ordenou que o país explique por que não deveria ser condenado a compensar a Chevron por todos os prejuízos resultantes das tentativas dos demandantes de executar uma sentença de um julgamento ambiental contra a companhia em Lago Agrio, no Equador.

Há quase um ano, o Tribunal emitiu uma Segunda Sentença Provisória ordenando a República do Equador – e todos os seus poderes, incluindo o judiciário – a tomar todas as medidas necessárias para evitar a execução e o reconhecimento da sentença de Lago Agrio, tanto dentro como fora do Equador. Essa sentença foi uma ampliação de uma sentença  anterior que exigia que o Equador “tomasse todas as medidas a seu dispor para suspender ou fazer com que seja suspensa a execução ou o reconhecimento dentro e fora do Equador de qualquer sentença”.

“A decisão do Tribunal confirma que as ações de execução contra a Chevron iniciadas na Argentina, no Brasil e no Canadá infringem o direito internacional”, disse Hewitt Pate, vice-presidente e diretor jurídico da Chevron. “No entanto, o Equador consistentemente se alinha com advogados norte-americanos que usaram  tribunais corruptos para promover uma fraude sem precedentes. Ainda não é tarde demais para a República reverter seu posicionamento, declarar a sentença de Lago Agrio ilegítima e enfrentar os desafios reais de seus cidadãos”.

Apesar das sentenças do Tribunal, a República do Equador tem facilitado as ações dos demandantes em busca da execução da sentença na Argentina, no Brasil e no Canadá. Essas ações são resultado do fracasso do Equador em cumprir suas obrigações previstas no direito internacional e em tratados.

O pedido de arbitragem da Chevron decorre da interferência do governo do Equador na ação ambiental que ainda está em curso contra a companhia no país e do fracasso das cortes locais em fazer justiça em um julgamento que foi marcado por fraude. Além disso, a Chevron afirma que o governo do Equador não cumpriu acordos prévios de liquidação e liberação que o próprio governo do Equador assinou com a Texaco Petroleum Company (agora uma subsidiária da Chevron) quando do término do consórcio entre a Texaco Petroleum e a Petroecuador.

Nesta decisão, o Tribunal considerou que “nem a discordância com as ordens e as sentenças do Tribunal em medidas provisórias nem as restrições sob a lei equatoriana podem desculpar o fracasso (da República), por meio de qualquer um de seus poderes ou órgãos, de cumprir suas obrigações sob a lei internacional imposta pelo Tratado, pelas regras da UNCITRAL e pelas ordens e sentenças proferidas pelo Tribunal, particularmente a Primeira e Segunda Sentenças Provisórias sobre Medidas Provisórias”.

Em agosto de 2011, um outro tribunal de arbitragem internacional convocado com base no BIT concedeu 96 milhões de dólares, acrescidos de juros, à Chevron e à Texaco Petroleum em uma ação contra a República do Equador relacionada a operações petrolíferas realizadas no passado. O Tribunal considerou que as cortes do Equador violaram o BIT e o direito internacional com seu atraso de uma década para decidir disputas comerciais entre a Texaco Petroleum e o governo equatoriano. Um tribunal da Holanda confirmou a sentença e o Equador apresentou um segundo recurso.

Um ex-juiz equatoriano reconheceu seu envolvimento direto na orquestração de uma sentença fraudulenta contra a Chevron Corp. no julgamento ambiental contra a empresa em Lago Agrio, no Equador.

Em uma declaração juramentada (veja aqui) apresentada hoje no Tribunal Federal de Nova York, Alberto Guerra, que presidiu o caso quando foi este levado à corte pela primeira vez em 2003, revela que os advogados dos demandantes e um juiz subseqüente, Nicholas Zambrano, lhe pagaram milhares de dólares para que escrevesse de maneira ilegal, em segredo, as ordens judiciais emitidas por Zambrano e orientasse o caso em favor dos demandantes. Guerra, que não é mais juiz, atesta que os advogados dos demandantes foram autorizados a elaborar a sentença de 18 bilhões de dólares em causa própria depois que prometeram pagar um suborno de 500 mil dólares para Zambrano com os recursos provenientes da execução da sentença, e que Guerra, então, revisaria o rascunho feito pelos advogados dos demandantes para Zambrano antes que o juiz promulgasse a sentença como se fosse sua.

“Outro participante na fraude decide se apresentar agora ao invés de esperar para ser exposto por outros”, disse Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro-geral da Chevron. “A Chevron convida aque outros denunciantes no Equador, nos Estados Unidos e em qualquer outro lugar se apresentem; nunca é tarde demais para dizer a verdade e a Chevron vai apoiar quem o fizer”.

A declaração de Guerra, que é corroborada por registros eletrônicos, bancários e de correspondência, assim como pelos próprios correios eletrônicos internos dos advogados dos demandantes, proporciona um relato direto da corrupção que vem manchando o julgamento por anos. Guerra descreve as diversas reuniões que teve com os advogados dos demandantes e seus representantes – Steven Donziger, de Nova York, Pablo Fajardo e Luis Yanza – para discutir pagamentos, propinas e a elaboração secreta de ordens judiciais favoráveis ​​aos autores do processo.

Guerra atesta:

• “Eu era o “escritor-fantasma” do Sr. Zambrano e eu escrevi a grande maioria das decisões emitidas em casos civis atribuídas ao Sr. Zambrano, incluindo o caso da Chevron”.

• “O Sr. Donziger me agradeceu pelo meu trabalho como escritor-fantasma neste caso e por ajudar a orientar o caso em favor dos demandantes [sic]. Os pagamentos dos representantes dos demandantes foram feitos a mim pelo Sr. Fajardo em dinheiro, ou foram depositados em minha conta-poupança no Banco Pichincha. Eu lembro que enquanto estava escrevendo as decisões judiciais para o Sr. Zambrano, eu me reunia regularmente com o Sr. Fajardo, talvez duas vezes por mês, para discutir o meu trabalho”.

• “O Sr. Zambrano me disse que ele estava em contato direto com o Sr. Fajardo e que os representantes dos demandates concordaram em lhe pagar 500 mil dólares provenientes do montante que eles fossem receber da sentença, em troca de lhes permitir que escrevessem a decisão judicial a favor dos demandates”.

• “Aproximadamente duas semanas antes do tribunal proferir a sentença no caso da Chevron, o Sr. Zambrano me deu um rascunho da sentença para que eu pudesse revisá-lo. Foi através dele que eu descobri que os advogados dos demandantes tinham escrito aquela sentença e a haviam entregado a ele”.

• “Eu trabalhei nesse documento na residência do Sr. Zambrano em Lago Agrio usando o computador do Sr. Fajardo”.

• “Com base no que o Sr. Zambrano me disse, é de meu entendimento que os advogados dos demandantes fizeram alterações na sentença até o último minuto antes de sua promulgação”.

• “Eu sabia naquela época, e eu sei agora, que o acordo o qual participei, e que proporcionou que os representantes dos demandantes redigissem a sentença no caso da Chevron emitida pelo Juiz Zambrano, com a minha ajuda, foi uma violação da lei equatoriana. Segundo a lei equatoriana, somente um juiz está autorizado a escrever decisões e sentenças. Por estas mesmas razões que eu sabia na época, como eu sei agora, que o arranjo que participei, que implicou na minha redação de decisões judiciais para o Sr. Zambrano direcionando o caso em favor dos demandantes, sendo pago pelos representantes dos demandantes para fazer este trabalho, foi uma violação da lei equatoriana. E eu sabia naquela época, como eu sei agora, que o acordo que o Sr. Zambrano me disse que tinha chegado com os advogados dos representantes para deixar que eles escrevessem a sentença a favor dos demandantes e contra a Chevron, em troca de ele receber 500 mil dólares uma vez que o dinheiro da sentença fosse recebido, era uma violação da lei equatoriana”.

Um ano após a emissão da sentença contra a Chevron, Zambrano foi demitido do tribunal como parte de uma comissão de investigação contra o crime organizado envolvendo a libertação ilegal de narcotraficantes da prisão.

O relato de Guerra é corroborado por provas documentais da época. Por exemplo, seu computador contém rascunhos das inúmeras ordens judiciais emitidas por Zambrano, incluindo no caso de Lago Agrio (veja aquí). E seus extratos bancários documentam pagamentos feitos a ele por um representante dos demandantes(veja aqui, aqui, aqui e aqui).  Registros de corresponências(veja aqui)   e a agenda (veja aqui) de Guerra comprovam também seu testemunho.

Depoimentos juramentados de várias outras testemunhas também corroboram o relato de Guerra. Os advogados equatorianos da Chevron e seus conhecidos agora atestam para o fato de que várias vezes durante as gestões de Zambrano no caso, Guerra diretamente chegou a eles para solicitar subornos em nome de Zambrano a fim de corrigir a sentença de Lago Agrio, e que a Chevron recusou as abordagens de Guerra. Além disso, declarações feitas na época por dois dos advogados equatorianos da Chevron descreveram as solicitações frustradas de suborno no momento em que ocorreram. Estas várias testemunhas atestam em suas declarações juramentadas que a Chevron rejeitou terminantemente os repetidos pedidos de suborno feitos por Guerra em nome de Zambrano.

O testemunho de Guerra e as evidências corroboradas confirmam o que a extensa sobreposição dos arquivos internos dos advogados dos demandantes e a sentença em si revelada mostram que os advogados dos demandantes corromperam o tribunal equatoriano e realmente escreveram a sentença de 18 bilhões dólares contra a Chevron.

Correios eletrônicos trocados na época entre os advogados dos demandantes e seus representantes, que vieram à tona através de uma ordem judicial nos Estados Unidos, também comprovam a declaração de Guerra. Quando um outro juiz teve que se abster do caso em meio a um escândalo de tentativa de suborno e Zambrano estava pronto para voltar a presidí-lo, os advogados dos demandantes identificaram o Guerra pelo seu nome com o objetivo potencial de influenciar a decisão final do processo. Os advogados dos demandantes chegaram até a atribuir codinomes a Zambrano e a Guerra, referindo-se a eles como o “marionetista” e a “marionete” Em 27 de outubro de 2009, Fajardo enviou a Donziger e a Yanza uma mensagem de correio eletrônico (veja aqui) afirmando “O marionetista não moverá sua marionete até que o público não [sic] lhe pague algo”. Em 27 de novembro de 2009, Yanza mandou um correio eletrônico a Donziger (veja aqui) alertando-o sobre o aumento dos custos devido ao pagamento do “marionetista”.

Esta revelação é a última em uma série recente de casos nos quais indivíduos e grupos anteriormente alinhados com os demandantes acabaram ou acusando os advogados dos demandates de fraude ou fornecendo relatos em primeira mão da corrupção que manchou o julgamento e a sentença. No início deste mês, foi revelado que o fundo de investimento Burford Capital, um dos maiores financiadores dos demandantes, acusou os advogados dos demandantes de fraude e má conduta no o caso. Em dezembro, um ex-consultor ambiental dos demandantes apresentou provas adicionais de fraude e de fabricação de evidências por parte dos advogados dos demandantes.

Devido aos riscos para Guerra e sua família por ele ter se apresentado, a Chevron tomou as medidas cabíveis, com base em avaliações de terceiros, para proteger a segurança de Guerra e de sua família, incluindo realocá-los do Equador e lhes fornecer assistência. Em troca de entregar as evidências para corroborar seu relato, incluindo seu computador pessoal, dois telefones celulares, agendas e seus registros telefônicos, bancários e de correspondência, Guerra recebeu um total de 38 mil dólares da Chevron, mas como Guerra afirma, ele “não… recebeu qualquer dinheiro ou compensação em troca de assinar esta declaração juramentada”.

Evidência adicional produzida pelos advogados norte-americanos dos demandantes fornecem prova que comprova que os representantes dos demandantes de Lago Agrio participaram na elaboração da sentença. Em pelo menos oito ocasiões distintas, a sentença corresponde aos próprios documentos dos advogados dos demandantes, sendo em alguns casos copiado, palavra por palavra, o conteúdo de materiais internos dos advogados dos demandantes que não faziam parte do processo, assim como cópias de erros e de citações de referência idiossincráticas que apenas apareciam nos documentos internos dos demandantes.

A Chevron pretende disponibilizar todas estas provas ao Procurador-Geral do Equador e solicitar que seu gabinete investigue Zambrano e os advogados dos demandantes. A empresa forneceu provas similares de fraude, corrupção e má conduta por parte dos advogados às autoridades do Equador no passado mas, até o momento, o governo do país não tomou nenhuma ação clara para fazer com que suas leis sejam cumpridas.

“A Chevron apela mais uma vez às autoridades equatorianas, e também às autoridades de qualquer país onde os advogados dos demandantes estejam tentando avançar com sua fraude, que investiguem e ponham fim a este esquema”, disse Pate. “A Chevron reitera sua disponibilidade para discutir o assunto com o Governo do Equador. A desconfiança do presidente Correa em relação a corporações norte-americanas não precisa incluir apoio a advogados norte-americanos que estejam utilizando as instituições e os cidadãos do Equador como marionetes”.

Ao se apresentar agora, Guerra também concordou em estar disponível para comparecer perante outras cortes, tribunais e investigadores se for convocado a fazê-lo.

Denúncia detalha aparente violação dos deveres éticos dos cidadãos do Estado de Nova York

SAN RAMON, Califórnia. – 20 de novembro de 2012 – A Chevron Corp. (NYSE: CVX) apresentou hoje uma denúncia a Comissão Mista de Ética Pública do Estado de Nova York, a fim de obter uma investigação do Controlador do Estado, Thomas DiNapoli, assim como de seus atuais e ex-funcionários por múltiplas violações da Lei de Funcionários Públicos de Nova York.

A denúncia da Chevron refere-se ao litígio em andamento no Ecuador e demonstra como o Controlador DiNapoli, que supervisiona o Fundo de Aposentadoria Comum do Estado de Nova York, o qual, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC por sua sigla em inglês), possui mais de 800 milhões de dólares em ações da Chevron. DiNapoli aparentemente violou seus deveres éticos e fiduciários. Sob a Lei de Funcionários Públicos de Nova York, funcionários públicos são proibidos de ter “qualquer interesse, financeiro ou outro… que entre em substancial conflito com o devido desempenho de suas funções de interesse público”. As evidências mostram que o Controlador DiNapoli usou seu cargo para apoiar o esquema dos advogados dos demandantes equatorianos para pressionar a Chevron a resolver a ação judicial em troca de benefícios recebidos por parte dos representantes dos demandantes.

Os defensores dos demandantes, entre outras coisas, realizaram contribuições financeiras diretas à campanha de DiNapoli em um valor superior a 60.000 dólares e lhe outorgaram outros benefícios políticos. Em uma aparente troca quid pro quo, DiNapoli tem oferecido seu apoio irrestrito e tem utilizado seu cargo público para agir em nome dos autores em ações como patrocinar resoluções de acionistas e fazer declarações públicas contra a Chevron que foram explicitamente destinadas a pressionar a companhia a resolver a fraudulenta ação judicial.

“A defesa contínua do Controlador vem ocorrendo apesar das repetidas descobertas feitas por cortes federais dos Estados Unidos de que o litígio do Equador é manchado por fraude”, disse Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro geral da Chevron. “As ações do Sr. DiNapoli servem apenas seus partidários políticos e não os cidadãos do Estado de Nova York ou os beneficiários do Fundo de Aposentadoria Comum. Este tipo de comportamento quid pro quo é uma violação clara de suas responsabilidades legais e éticas e justifica uma investigação”.

O Controlador DiNapoli tomou posse em 2007 depois que seu antecessor, Alan Hevesi, deixou o cargo sob alegações de má conduta, incluindo um escândalo de corrupção que finalmente resultou em sua prisão.

Nota aos Editores:

A Chevron está se defendendo contra acusações falsas de que é responsável por supostos danos ambientais e sociais na região do Oriente do Equador. A Chevron nunca realizou operações de produção petrolífera no Equador, e sua subsidiária Texaco Petroleum Co. (“TexPet”) remediou totalmente sua parte nos impactos ambientais decorrentes das operações de produção de petróleo antes de deixar o Equador em 1992. Após a remediação ser certificada por todas as agências do governo equatoriano responsáveis pela supervisão, a TexPet recebeu uma liberação completa dos governos nacional, provincial e municipal do Equador que extinguiu todas as reivindicações antes da aquisição da TexPet pela Chevron em 2001. Toda a evidência científica legítima corrobora com a Chevron e prova que os lugares remediados não apresentam riscos significativos para a saúde humana ou para o meio-ambiente.

Mais informações sobre a fraude dos advogados dos demandantes podem ser encontradas aqui. Informações adicionais sobre o litígio no Equador podem ser acessadas aqui e aqui.

A Chevron é uma das empresas líderes mundiais em energia integrada, com subsidiárias que realizam negócios em todo o mundo. A empresa está envolvida em praticamente todos os aspectos da indústria energética. A Chevron explora, produz e transporta petróleo bruto e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis para transporte e lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos; gera energia e produz energia geotérmica; fornece soluções de eficiência energética e desenvolve os recursos energéticos do futuro, incluindo os biocombustíveis. A sede da Chevron é em San Ramon, Califórnia. Mais informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.

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Contato:  Kent Robertson, San Ramon, Califórnia     –   +1-925-790-3819

Vários meios de comunicação estão relatando que os advogados dos demandantes de Lago Agrio, no Equador, iniciaram ações de reconhecimento e execução de sua sentença fraudulenta na Argentina. Ao invés de tentar fazer com que a sentença seja cumprida nos Estados Unidos, onde se encontra a sede da Chevron Corporation, os advogados dos demandantes irão tentar novamente buscar a execução de sua sentença ilegítima através de um tribunal estrangeiro. Se eles acreditassem na integridade de sua sentença, estariam buscando seu cumprimento nos Estados Unidos. No país, no entanto, os advogados dos demandantes teriam que enfrentar o fato de que sete cortes federais constataram fraudes relacionadas ao esquema armado pelos advogados dos demandantes. A Chevron não acredita que a sentença do Equador seja passível de execução em qualquer tribunal em que se observe o estado de direito. A empresa vai continuar buscando reparações contra o Equador através de uma arbitragem pendente e contra os representantes dos demandantes em uma ação baseada na lei RICO (lei dos Estados Unidos de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado) também pendente em Nova York.

Vários meios de comunicação estão relatando que os advogados dos demandantes de Lago Agrio, no Equador, iniciaram ações de reconhecimento e execução de sua sentença fraudulenta na Argentina. Ao invés de tentar fazer com que a sentença seja cumprida nos Estados Unidos, onde se encontra a sede da Chevron Corporation, os advogados dos demandantes irão tentar novamente buscar a execução de sua sentença ilegítima através de um tribunal estrangeiro. Se eles acreditassem na integridade de sua sentença, estariam buscando seu cumprimento nos Estados Unidos. No país, no entanto, os advogados dos demandantes teriam que enfrentar o fato de que sete cortes federais constataram fraudes relacionadas ao esquema armado pelos advogados dos demandantes. A Chevron não acredita que a sentença do Equador seja passível de execução em qualquer tribunal em que se observe o estado de direito. A empresa vai continuar buscando reparações contra o Equador através de uma arbitragem pendente e contra os representantes dos demandantes em uma ação baseada na lei RICO (lei dos Estados Unidos de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado) também pendente em Nova York.