The Amazon Post

Em uma recente moção apresentada no Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, a Chevron delineou o amplo envolvimento da República do Equador no caso fraudulento contra a companhia.

O documento foi apresentado em um procedimento judicial no qual a República e os Demandantes de Lago Agrio buscam evidências da Chevron para usá-las no julgamento de Lago Agrio e nos processos de arbitragem internacional. Com base nos últimos acontecimentos, incluindo as recentes comprovações de atividades fraudulentas e de extorsão determinadas pelo Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito de Nova York, a corte afirmou em que estava preocupada de que autorizar a busca de evidências seria apoiar uma fraude nos tribunais. A corte pediu às partes que informassem sobre o problema.

Em sua apresentação, a Chevron detalhou o envolvimento do governo do Equador no caso, incluindo que:

· O Equador apoia ativamente a campanha de pressão extorsiva de Donziger contra a Chevron.
· O Equador envolveu-se em ações destinadas a ocultar provas contra os demandantes de Lago Agrio, incluindo vídeos publicados pela Chevron que mostram Donziger e sua equipe conspirando para cometer fraude.
· O presidente do Equador, Rafael Correa, deixou claro seu apoio aos demandantes de Lago Agrio e demonstrou sua vontade de fazer o que fosse necessário em todos os níveis de governo, incluindo o judiciário, para essa causa.
· O Equador tem desrespeitado ordens emitidas pelo painel arbitral internacional, o que levou o mesmo a emitir ordens posteriores que determinaram que o Equador estava violando o direito internacional.

A moção completa pode ser encontrada aqui.

Este vídeo dá um panorama da recente decisão de um tribunal dos EUA que declarou que o julgamento contra a Chevron Corp no Equador é produto de fraude e inexecutável no país norte-americano.

Tem sido exposta a tentativa do grupo Toxic Effect de interromper a reunião anual dos acionistas da Chevron ao promover uma hashtag no Twitter a um custo de US$200 mil. Esse grupo se propõe a “lutar juntos para o bem-estar do nosso planeta”.

De acordo com o grupo de defesa equatoriano ClearWater, que recebeu apoio financeiro da Rainforest Action Network e apoio promocional do grupo Amazon Watch, esses US$200 mil poderiam ter sido utilizados para financiar:

• 133 novos sistemas de água para as famílias que vivem na Amazônia, incluindo materiais para a construção, transporte e mão-de-obra.
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• Monitoramento da qualidade da água e segurança de 4 mil sistemas de água potável
-ou -
• Centenas de conjuntos de ferramentas para que técnicos locais instalem e mantenham os sistemas de água, realização de numerosas oficinas para as comunidades sobre qualidade da água e a sua manutenção, e financiar um grande fluxo de transporte fluvial de materiais necessários para instalação dos sistemas.

 

Para colocar estes números em perspectiva, o grupo ClearWater construiu 290 sistemas de captação de água da chuva em seis comunidades do Equador até o momento, de acordo com seu website. O Toxic Effect, que provavelmente é financiado pela República do Equador, optou por gastar esse dinheiro em uma ação nas mídias sociais ao invés de dar acesso à água limpa para 133 famílias equatorianas.

A Chevron Corporation anunciou hoje que chegou a um acordo com o escritório Patton Boggs LLP, uma firma de lobby e advocacia com sede em Washington, DC. A Chevron havia formulado pedidos contra o Patton Boggs perante uma corte federal dos Estados Unidos por seu papel em uma ação judicial contra a companhia no Equador. No acordo celebrado hoje, o Patton Boggs solucionou essa disputa, se retirando do litígio fraudulento no Equador, emitindo um comunicado de arrependimento, cedendo seus eventuais benefícios com aquela ação para a Chevron e efetuando um pagamento de US$15 milhões à companhia. A Chevron, por sua vez, concordou em dar quitação de todos os seus pleitos ao Patton Boggs e seus sócios.

“Estamos satisfeitos que o Patton Boggs está terminando sua associação com o esquema de litígio fraudulento e extorsivo do Equador. A Chevron detalhou suas acusações contra a conduta do escritório Patton Boggs em seu pedido reconvencional e o acordo de hoje acaba com este litígio. A Chevron incentiva que outros envolvidos se dissociem dessa fraude”, disse Hewitt Pate, vice-presidente e diretor jurídico da Chevron.

Em 4 de março de 2014, o Juiz Lewis Kaplan, da Corte do Distrito Sul de Nova Iorque, Estados Unidos, decidiu que a sentença de US$9,5 bilhões contra a Chevron no Equador foi o produto de uma atividade de fraude e extorsão, considerando-a inexequível nos Estados Unidos e responsabilizando o advogado norte-americano Steven Donziger por violações à lei RICO. O escritório Patton Boggs começou a trabalhar com Donziger e com os Demandantes de Lago Agrio no início de 2010 em troca de uma participação financeira na sentença equatoriana. Patton Boggs também apresentou, em nome próprio, três ações judiciais separadas contra a Chevron nos Estados Unidos. Todas as reivindicações feitas pelo escritório de advocacia contra a Chevron foram rejeitadas por tribunais federais dos Estados Unidos. Em 31 de março de 2014, o Juiz Kaplan deferiu o pedido da Chevron para apresentar reconvenções contra o escritório Patton Boggs no que se refere ao papel daquele escritório no processo equatoriano e aos litígios relacionados contra a companhia petrolífera. O acordo de hoje resolve essas reconvenções.

Ao resolver esse assunto, o escritório Patton Boggs transforma-se na mais recente parte, entre muitas outras, que se dissociaram de Steven Donziger e dos Demandantes de Lago Agrio. Durante o recente julgamento da ação de fraude e extorsão contra Steven Donziger, que durou sete semanas, houve mais de uma dúzia de antigos parceiros e aliados que testemunharam contra ele, incluindo um advogado que atuou em conjunto com Donziger, ele consultores ambientais, financiadores, funcionários e seus colaboradores equatorianos.

Desde o fim de 2013, o governo do Equador vem convidando atores, políticos, jornalistas, entre outros, a visitarem a região Oriente da Amazônia equatoriana e verificarem a contaminação por óleo, supostamente causada pela Texaco.  O governo alega que estes poços são prova da responsabilidade ambiental da Chevron na região.  A parada favorita durante o passeio é um local chamado Aguarico-4 (AG-4).  Através de espetáculos forjados para a mídia neste local, a República do Equador está auxiliando Steven Donziger em sua fraude, enquanto tenta distrair a atenção pública das obrigações sociais e ambientais do próprio governo na região.

No entanto, alguns detalhes sobre o AG-4 são convenientemente excluídos deste passeio:

  • A Texaco Petroleum (TexPet), que se tornou uma subsidiária da Chevron em 2001, foi sócia minoritária em um consórcio de produção de petróleo no Equador, juntamente com a empresa petrolífera estatal, Petroecuador, de 1964 a 1992.  Depois que a TexPet entregou sua participação remanescente das operações de petróleo para a Petroecuador em 1992, de acordo com um contrato com o Equador, a empresa concordou em realizar uma recuperação de locais de produção selecionados, enquanto que a Petroecuador comprometeu-se a realizar qualquer limpeza restante.  O governo do Equador supervisionou – e certificou – a conclusão bem-sucedida da recuperação realizada pela TexPet e a isentou totalmente de outras responsabilidades ambientais.  A Petroecuador, no entanto, não conseguiu realizar a limpeza prometida e continua a operar e expandir as operações de petróleo na antiga área de concessão nos últimos 20 anos – incluindo o AG-4.
  • O solo em AG-04 foi recuperado pela TexPet entre setembro e outubro de 1996, e inspecionado pelo governo equatoriano.  Inspetores da Agência Nacional de Hidrocarbonetos e da Petroproduccion certificaram o sucesso da recuperação do solo em AG-4 em 14 de março de 1997. Em 20 de março de 1997, o Ministério de Minas e Energia do Equador deu o trabalho da TexPet em AG-04 como concluído.
  • Em 2006, a Petroecuador identificou o AG-04 como um poço que deveria ser recuperado, de acordo com um programa governamental de recuperação. Mas representantes dos autores da ação contra a Chevron se encontraram com membros da administração do Presidente Rafael Correa numa tentativa de suspender o programa de recuperação, e desenvolveram um plano para tal, temendo que isso prejudicasse seu caso.
  • Enquanto eles continuam afirmando publicamente que trabalham em prol do meio ambiente, suas ações mostram o contrário. Nos badtidores, como mostrado aqui, eles pressionaram a Petroecuador a suspender o programa de recuperação. Com medo de que a Chevron, nas palavras de Fajardo, “afirmasse que o Governo finalmente assumiu sua responsabilidade e limpará o que deve”, Steven Donziger instruiu Fajardo “a procurar o Presidente equatoriano Rafael Correa para acabar de vez com esta merda.”

Uma reportagem recente da BusinessWeek resumiu os esforços do país: “Ao direcionar a ira popular e de celebridades à Chevron, Correa espera distrair seu próprio povo e quem mais estiver atento à dura realidade dos pobres equatorianos da floresta, imposta pelo seu próprio governo…”

E a The Economist afirma: “Documentos internos da Petroecuador sugerem um interesse de longa data em Aguarico-4. Seu relatório estatístico de 2007 lista Aguarico-4 como um local de “recuperação de produção”; o relatório de 2011 menciona um “trabalho de recondicionamento” no local.  Isto parece confirmar que a Petroecuador considera Aguarico-4 sua responsabilidade há algum tempo. Parece também negar a declaração do Sr. Correa de que o local é negligenciado desde 1986. Talvez o Sr. Correa deva contar a verdade à humanidade.”